A inscrição mais recente na lista dos pré-candidatos a Prefeitura de Porto Velho atende pelo nome de Edésio Antônio Martelli – que vem a ser, leitor, o ex-deputado estadual eleito em 2002 pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com 5 mil 320, dos quais 1 mil 248 em Alvorada do Oeste (então sua base eleitoral) e a maioria dos restantes nas localidades circunvizinhas – principalmente nos municípios de Teixeirópolis, Urupá, Mirante da Serra, Nova Brasilândia, São Miguel do Guaporé e Nova União.
A reeleição, em 2006, Martelli já a disputou pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), mas os 3 mil 655 votos que lhe garantiriam uma das suplências da legenda (a 4ª) foram parar no limbo, porquanto desde o ano passado ele está filiado à seção porto-velhense do Partido Republicano Brasileiro (PRB), agremiação de que se tornou presidente do Diretório Regional e pela qual pode disputar a sucessão no Palácio Tancredo Neves.
PRB? Não bastasse o cipoal de quase 30 siglas associadas aos partidos com estatutos registrados hoje na Justiça Eleitoral dificultando a caída da ficha, desavisado, a primeira reação do leitor é remeter a sopa de letras ao cesto das micro-legendas sem nenhuma importância, daquelas que em toda eleição prestam-se tão somente ao arrendamento deslavado. Ledo engano. Não obstante até nas fraldas – ainda está para completar três anos de idade em agosto -, o PRB tem representantes no Congresso Nacional – sete na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal (Marcelo Crivella-RJ) -, tem ministro no governo (Mangabeira Unger, da Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos) e é nele que está filiado desde a fundação o vice-presidente José Alencar.
Em termos dos perigos que oferece para a concorrência e do potencial de irradiação, porém, tudo isso é café pequeno diante do fato de que a agremiação vem a ser o braço político-partidário da Igreja Universal do Reino de Deus - do bispo Edir Macedo e do complexo de comunicação liderado pela Rede Record de Televisão.
http://www.tudorondonia.com/ler.php?id=5646
A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos do país filiados à FENAJ repudiam, com veemência, a atitude da direção da Igreja Universal do Reino de Deus, que desencadeia campanha de intimidação contra jornalistas no exercício da profissão.
Também apelam aos Tribunais e ao Superior Tribunal de Justiça no sentido de alertá-los para ações que se multiplicam a fim de inibir o trabalho de jornalistas em todo o país. O acesso e a divulgação da informação garantem o sistema democrático, são direitos do cidadão, e o cerceamento de ambos constitui violação dos direitos humanos.
A TV Record, controlada pela Universal, chegou ao extremo, inadmissível, de estampar no domingo, em cadeia nacional, a foto da jornalista Elvira Lobato, autora de uma matéria sobre a evolução patrimonial da Igreja, publicada na Folha de S.Paulo. Por esse motivo, Elvira responde a dezenas de ações propostas por fiéis e bispos em vários estados brasileiros.
Trata-se de uma clara incitação à intolerância e do uso de um meio de comunicação social de modo frontalmente contrário aos princípios democráticos, ao debate civilizado e construtivo entre posições divergentes.
O fato de expor a imagem da profissional em rede nacional de televisão, apontando-a como vilã no relacionamento com os fiéis, transfere para a Igreja a responsabilidade pela garantia da integridade moral e física da jornalista.
A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos exigem que os responsáveis pela Igreja Universal intervenham para impedir qualquer tipo de manifestação de intolerância contra a jornalista.
O episódio nos remete à perseguição religiosa, absurda e violenta, praticada por extremistas contra o escritor Salman Rushdie, autor de Versos Satânicos, e as charges de Maomé publicadas no jornal dinamarquês Jyllands-Posten.
O jornalista Bruno Thys do jornal carioca Extra também é processado pela Universal em cinco cidades do Estado do Rio de Janeiro. O repórter Valmar Hupsel Filho, na capital baiana, já responde a pelo menos 36 ações ajuizadas em vários estados do Brasil, nenhuma delas em Salvador, sede do jornal A Tarde, onde trabalha.
Há evidência de que essas ações, com termos idênticos, estão sendo elaboradas de forma centralizada, distribuídas e depois impetradas em locais distantes, para dificultar e prejudicar a defesa, além de aumentar o custo com as viagens dos jornalistas ou seus representantes.
Encaminhados à Justiça com o nítido objetivo de intimidar jornalistas, em particular, e a imprensa, em geral, esses processos intranqüilizam e desestabilizam emocionalmente a vida dos profissionais e de seus familiares. Ao mesmo tempo, atentam claramente contra os princípios básicos da liberdade de expressão e manifestação do pensamento.
Em um ambiente democrático e laico, é preciso compreender e aceitar posições antagônicas e, mais ainda, absorver as críticas contundentes, sem estimular reações de revanche ou mesmo de pura perseguição.
Este episódio repete, com suas consideráveis diferenças, outras situações em que os meios de comunicação exorbitaram os fins para os quais foram criados. A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos sustentam que a imprensa não pode se confundir com partidos políticos, crenças religiosas ou visões particulares de mundo.
Brasília, 20 de fevereiro de 2008.
Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas
Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro
Diretoria Sindicato dos Jornalistas da Bahia
http://www.ifj.org/default.asp?Index=5854&Language=ES
Estadão critica Lula por apoio à intimidação da imprensa
O jornal O Estado de S.Paulo publica hoje (21) editorial criticando a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua postura frente aos atos intimidatórios desencadeados contra a imprensa brasileira. Para o Estadão, não se pode perdoar a solidariedade de Lula, acondicionada em transparente hipocrisia, aos atos intimidatórios desencadeados contra a Folha de S.Paulo e outros jornais pela Igreja Universal do Reino de Deus.
Leia abaixo a íntegra do editorial do jornal:
Apoio à intimidação da imprensa
O presidente Lula pode ser perdoado por não saber, talvez, o que são liberdades negativas. Cunhada por um dos mais notáveis filósofos políticos do século 20, Isaiah Berlin (1909-1997), a expressão designa, entre outras, a liberdade de não sofrer abusos ou de não ser intimidado.
Nas sociedades abertas, elas fazem par com as liberdades positivas, a começar daquela da qual dependem todas as demais - a liberdade de expressão. Já o que não se pode perdoar a Lula é a sua solidariedade, acondicionada em transparente hipocrisia, aos atos intimidatórios desencadeados contra a Folha de S.Paulo e outros jornais pela Igreja Universal do Reino de Deus, ou, nominalmente, pelos seguidores do notório fundador da seita, o autoconsagrado bispo Edir Macedo. Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), trata-se de uma campanha coercitiva sem precedentes no País.
A pretexto de serem ressarcidos por alegados prejuízos morais - demandando valores suspeitamente modestos, não superiores a R$ 10 mil -, "pastores e fiéis", como que em iniciativas distintas, mas com textos praticamente idênticos, pediram a abertura de 56 ações em 56 municípios espalhados pelo País.
A orquestração foi caracterizada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) como "uma iniciativa capciosamente grosseira e que afronta o Poder Judiciário, já que pretende usá-lo com interesses não declarados". Não por outro motivo, dois dos cinco juízes que até agora se manifestaram sobre as petições, todos se recusando a acolhê-las, condenaram os seus autores por litigância de má-fé. Foi essa a "estréia" da represália do "bispo" Macedo, por interpostas pessoas, a uma reportagem da jornalista Elvira Lobato, publicada em 15 de dezembro na Folha, sobre o seu "império empresarial".
Direta ou indiretamente, apontava a reportagem, ele é o maior detentor de concessões na mídia eletrônica brasileira - são 23 emissoras de TV, entre elas a geradora da Rede Record, e 40 de rádio. A elas se somam 19 outras empresas diversas. A extensão financeira do conglomerado, registrada no paraíso fiscal de Jersey, no Canal da Mancha, serviria para esquentar os dízimos recebidos pela Universal.
Se a igreja e o seu fantasticamente bem-sucedido CEO pedissem a abertura de processo contra o jornal e a jornalista, no foro apropriado, seria um caso legítimo de quid pro quo. Nessa hipótese, o presidente Lula estaria certo ao dizer que "a liberdade de imprensa pressupõe isso". Mas ele sabe que a liberdade de imprensa não pressupõe que a parte atingida responda com ações simultâneas em 20 Estados. "Isso" é uma tentativa torpe de amordaçar os meios de comunicação sob a capa de uma busca legítima de reparação pela via judicial.
Ora - mais uma vez a pergunta se impõe -, a quem o presidente pensa que engana? Ele e Edir Macedo são aliados que confraternizam ostensivamente. O braço político da Universal, o PRB, faz parte da coalizão lulista. A ele é filiado o vice José Alencar. E por aí se chega à essência da questão.
A ameaça de fundo à liberdade de imprensa - e à democracia que, segundo Lula, a avalanche de ações retaliatórias "vai consolidando no Brasil" - reside na apropriação de um bem público, o espaço por onde trafegam os sinais de rádio e TV, por emissoras confessionais a serviço do interesse político de seus controladores. A concentração de poderes midiáticos em mãos de supostos salvadores de almas - que, de resto, se comportam como adeptos de Mammon, o deus pagão do dinheiro - não é menos nociva do que o chamado coronelismo eletrônico das oligarquias políticas regionais.
Onde a separação entre Estado e Igreja é um princípio inerente à ordem constitucional, como é o caso do Brasil, governo algum tem o direito de prestigiar um grupo político indissociável de uma entidade religiosa. Mas é o que faz, sem tirar nem pôr, o governo atual.
É de pasmar a indiferença, ou a cumplicidade, do presidente da República com os golpes desferidos contra órgãos de mídia para lhes causar transtornos tais que possam induzi-los no futuro a hesitar a expor, a bem do interesse da sociedade, a face oculta de figuras e organizações que se nutrem da (ingênua) confiança popular. O lulismo já demonstrou antes que não é bem um baluarte da liberdade de imprensa. Agora, Lula foi além das tamancas.
http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/noticias/index.phtml?id_conteudo=127781
Ataque universal
Igreja usa meio legal para alcançar objetivo ilegal
por Priscyla Costa
Não há antídoto contra a má-fé no uso da Justiça. Mas existe um mecanismo civil de punição: a multa por litigância indevida ou abuso de direito. Ele deve ser aplicado quando o juiz que aprecia o processo reconhece que ele foi ajuizado para atingir um único objetivo: o da retaliação. Apesar da possibilidade de punição, a prática de usar o Poder Judiciário apenas para incomodar um desafeto persiste.
Não se pode impedir que aviões continuem voando só porque terroristas resolveram lançar dois deles contra as torres gêmeas de Nova York, no dia 11 de setembro de 2001. Da mesma forma, não se pode impedir que quem quer que seja, tendo motivo, recorra à Justiça só porque alguns fanáticos religiosos resolveram mover uma bateria de ações judiciais contra jornais que supostamente os teriam ofendido ao discorrer sobre as atividades comerciais da Igreja Universal do Reino de Deus.
Até esta terça-feira (19/2), 96 fiéis moviam ação contra a imprensa — processos ajuizados em cidades do interior dos estados (estratégia usada para dificultar a defesa dos jornais e jornalistas). A maioria — 56 — é contra o jornal Folha de S. Paulo e a jornalista Elvira Lobato. A série de ações de fiéis começou depois que a Folha Universal chega aos 30 anos como império empresarial, em 15 de dezembro. Também respondem ações de indenizações por danos morais o jornal Extra, e seu diretor de redação, Bruno Thys, do Rio de Janeiro; e A Tarde e o jornalista Valmar Hupsel Filho, de Salvador. publicou a reportagem
Mordaça pela Justiça
Apesar de toda a polêmica levantada, os fiéis da Universal não foram os primeiros a estrear ações orquestradas contra a imprensa, só para causar incômodo. A TV Globo, entre 1997 e 1998, sofreu uma avalanche de ações movidas por policiais militares depois que o programa Casseta e Planeta satirizou as situações ocorridas na Favela Naval, onde dez policiais foram filmados agredindo moradores em uma blitz. Foram 132 processos, todos movidos por policiais. O argumento era o de que eles se sentiram ofendidos só pelo fato de trabalhar na Polícia.
De acordo com o advogado Luiz Camargo de Aranha Neto, que defende a emissora, todos os pedidos de indenização foram negados. A Justiça de São Paulo entendeu que os policiais não tinham legitimidade para propor ação porque eles não apareceram nas cenas gravadas, nem seus nomes foram citados no programa de humor.
Aranha, apesar de reconhecer como legal o ajuizamento das ações, acredita que todas beiram a má-fé. “As iniciais são idênticas e a reportagem não mencionou o nome de um fiel sequer. É impossível que um fiel do Amazonas tenha ouvido as mesmas chacotas ditas para um fiel do Rio Grande do Sul”, diz.
O advogado Djair Rosa, que faz a defesa da Editora Rickdan, responsável pela publicação revista Sexy, afirma que neste caso quem tem direito de pedir indenização é o órgão de imprensa. “Cabe processo por perdas e danos. Essa é a melhor arma jurídica para evitar que isto se repita. Apesar da roupagem legal, a estratégia é claramente ilegal”, defende o advogado.
A Editora Abril também já teve de se desdobrar para administrar dezenas de processos sobre o mesmo caso. Em 2002, a editora respondeu 40 ações movidas por freqüentadores do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, por causa da reportagem Barato Legal, publicada em setembro pela revista Veja. No texto, era dito que o chá ayahuasca, consumido durante as reuniões do centro espírita, era “droga como qualquer outra”, por provocar surtos psicóticos e, se fosse combinada com outras substâncias, seria capaz de provocar morte súbita.
“Se um brasileiro fundar uma religião que utilize em seu ritual maconha, cocaína, ecstasy, LSD ou crack, terá a aprovação do secretário nacional antidrogas. Afinal de contas, ‘religião é religião’”, dizia o texto. Os seguidores do centro espírita alegaram que foram ofendidos pelo conteúdo da reportagem. O nome de nenhum deles foi citado no texto. Por causa da ilegitimidade, as 40 ações foram julgadas improcedentes.
Em outro caso, a Editora Abril respondeu 105 ações por causa da reportagem A cidade goiana das espanholas, publicada na revista Veja em 2 de março de 2005. A jornalista Solano Nascimento escreveu que a economia na cidade de Uruaçu (GO) era fruto do trabalho das mulheres da cidade que se prostituem na Espanha.
As autoras da ação, moradoras do município, afirmavam que além de a reportagem colocar Uruaçu como a cidade das prostitutas, dava a entender que se você não fosse prostituta seria filha de prostituta ou mãe de prostituta. Também por ilegitimidade das partes, a Abril ganhou todas as ações.
Tudo indica que a tradição será mantida nas ações da Universal. Até agora, Folha e jornalista não perderam nenhum caso, no mérito, dos cinco analisados até agora. O único pedido indeferido foi o de centralizar todas as ações em apenas um juízo. No caso do jornal A Tarde, uma ação já foi julgada extinta.
http://conjur.estadao.com.br/static/text/63978,1
Comunicado em português
Repórteres sem Fronteiras está preocupada com as diversas ações na justiça iniciadas contra três jornalistas e seus respectivos jornais por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). O diário A Folha de São Paulo e sua jornalista, Elvira Lobato, são acusados em cinqüenta queixas individuais, procedentes de mais de vinte Estados, em virtude da publicação dum artigo sobre as finanças da Igreja. O diário do Rio de Janeiro Extra e seu diretor de redação Bruno Thys, assim como o diário de Salvador A Tarde e um de seus repórteres, Valmar Hupsel Filho, são alvo de quarenta ações da Igreja por terem divulgado a profanação duma imagem católica por um fiel da IURD.
“A liberdade de imprensa implica, evidentemente, dar a possibilidade a qualquer pessoa que se considere injuriada ou difamada de reclamar. Mas uma coisa é protestar, outra muito diferente é incorrer numa autêntica perseguição judicial. Por que razão a Igreja Universal do Reino de Deus não iniciou, como pessoa moral, uma processo único contra cada um dos diários ? Essa multiplicação de ações individuais parece obedecer a uma verdadeira estratégia de assédio contra a mídia. O argumento religioso não tem nenhum valor no litígio que opõe a IURD à Folha de São Paulo. Expressamos todo nosso apoio aos três jornais em causa”, declarou Repórteres sem Fronteiras.
Numa reportagem publicada na Folha de São Paulo, em 15 de dezembro de 2007, Elvira Lobato denunciava a relação entre o vasto patrimônio financeiro da IURD e determinados paraísos fiscais. O artigo não mencionava nenhum fiel em particular nem abordava a doutrina da IURD. No entanto, desde essa data, cerca de cinqüenta membros da IURD, considerando-se “ofendidos” em suas convicções religiosas, entraram com ações na justiça contra o diário e a jornalista em mais de vinte Estados. De acordo com A Folha de São Paulo, a coincidência temporal dos processos e a distância entre os tribunais não permitem uma defesa eficaz. A justiça recusou um pedido do diário, que exigia fusão das petições. Apesar disso, Elvira Lobato e seu jornal já ganharam cinco processos.
As trinta e cinco queixas apresentadas contra A Tarde e Valmar Hupsel Filho e as outras cinco contra Bruno Thys, diretor de redação de Extra, dizem respeito a um outro episódio. No começo de dezembro de 2007, os dois diários haviam publicado uma informação relativa à profanação de uma imagem religiosa por parte de um crente da IURD, numa igreja católica de Salvador, na Bahia. Os evangélicos consideram essas reportagens “uma incitação à ira dos católicos contra os fiéis da IURD”. Por outro lado, em 17 de fevereiro de 2008, a TV Record, propriedade da IURD, denunciou a utilização da palavra “seita” a seu respeito, feita pelo diário O Globo. O canal também mostrou uma fotografia de Elvira Lobato.
Os três diários processados receberam o apoio da profissão. Para o Presidente Lula, em declaração de 19 de fevereiro, “a liberdade de imprensa pressupõe que a imprensa possa escrever o que quiser, mas pressupõe também que a pessoa que se sinta atingida recorra à justiça para provar sua inocência”.
Elvira Lobato desabafa:
Em 35 anos de profissão, sendo 23 na Folha de S.Paulo, a repórter especial Elvira Lobato nunca tinha enfrentado, ou ouvido falar, de um massacre como esse a que vem sendo submetida pela ofensiva da dobradinha Record - Igreja Universal, depois que assinou a reportagem "Universal chega aos 30 anos com império empresarial".
Levantamento feito pela Associação Brasileira de Imprensa mostrou que ela tem razão. A enxurrada de processos em escala nacional da Igreja de Edir Macedo contra ela e o jornal é um ataque sem precedentes na história da imprensa brasileira. Elvira, que trabalha na sucursal carioca do jornal, esteve hoje em São Paulo (SP) para conversar com a direção da Folha e com os advogados. Antes de voltar para o Rio, ela recebeu IMPRENSA para a seguinte entrevista:
IMPRENSA - Se a enxurrada de processos foi uma surpresa, o que dizer da reportagem da Record do último domingo?
Elvira Lobato - Eu só a vi a matéria ontem. Respeito muito o trabalho do repórter. Ele (Afonso Mônaco) me ligou e eu fui delicada e respeitosa. Disse que não podia falar porque isso é uma coisa muito grande. Uma coisa é eu falar com você, que é de uma revista, outra é a TV, que fala com milhões de pessoas. Pedi que ele procurasse o departamento jurídico, porque aquilo seria outra escala. De qualquer forma, eu não imaginava que fosse sair aquela matéria que saiu (domingo, na Record). Aquilo foi uma coisa que me deixou completamente em estado de choque. Me senti profundamente agredida. Mostraram minha foto...isso me entristeceu muito. Eu não imaginava que o jornalista pudesse fazer uma coisa dessas. Jogaram as pessoas contra mim, mostraram minha cara. Qual o objetivo disso? Eu nunca desrespeitei os fiéis, nunca falei que o dinheiro deles é sujo. Sei que eles são trabalhadores limpos. Espero que eles, os fiéis, tenham serenidade. Não sou inimiga da Igreja. Meu trabalho é informar. Eu queria entender porque fizeram aquilo comigo.
IMPRENSA - Foi uma surpresa ver o Paulo Henrique Amorim e o Afonso Mônaco apresentando a matéria?
Elvira - Olha, isso é uma coisa mais emocional minha. Há momentos na vida de uma pessoa que ela faz coisas que não concorda. Pode ser por necessidade de dinheiro, para pagar o tratamento de um filho que está no hospital. Existem coisas que justificam...Enfim, o tom da matéria não está à altura daqueles profissionais. O que aconteceu? Eles é que têm que explicar. Se fizeram isso por uma questão de sobrevivência, durmam tranqüilos porque eu os perdôo. Mas se não for isso, não consigo perdoar. Colocar meu rosto daquela maneira... Quem trabalha em jornalismo sabe quem eu sou. Tenho 35 anos de trabalho como repórter.
IMPRENSA - Como tem sido enfrentar essa avalanche de processos no Brasil inteiro? Você tem se deslocado para participar das audiências?
Elvira - A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) examinou os processos e disse que esse é um caso único, sem precedentes na história do jornalismo brasileiro. Eles entraram contra mim e contra a Folha em juizados especiais, também chamados de juizados de pequenas causas. Nesse tipo de instância eu, como pessoa física, tenho que estar presente. Isso seria inviável, porque, em alguns casos, tem duas audiências no mesmo dia em lugares completamente diferentes. A Folha se faz representar. Não é que o caso está correndo à revelia. Estamos cuidando de todos. O jornal nomeia um jornalista ou chefe da região que vai junto com os advogados. Isso exige uma logística inacreditável de advogado para cima e para baixo.
http://www.ultimahoranews.com/not_ler.asp?codigo=71790
Igreja Universal garante respeitar a liberdade de imprensa
Em comunicado divulgado na noite da última terça-feira, a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), enfim, se posicionou a respeito da polêmica gerada pelos processos impetrados contra a Folha de S.Paulo, a jornalista Elvira Lobato e o jornal Extra, em série por seus seguidores, além de matéria veiculada na TV Record, que tratava como crime o fato de a jornalista da Folha ter publicado matéria, que dissertava sobre o império empresarial da Igreja e do possível destino dos donativos dos fiéis.
No texto, a Universal afirma que vem sendo procurada por fiéis que manifestam seu repúdio às matérias publicadas sobre a Igreja, "especialmente no que se refere à origem e destinação de seus dízimos".
A Iurd alega que já entrou com ações judiciais e que não tem qualquer interesse em orquestrar e incentivar processos individuais por parte de seus fiéis. "A Iurd respeita a liberdade de Imprensa, os jornalistas e suas entidades representativas, porém, não admite que reportagens sejam usadas para ofensas de outras garantias constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o acesso à Justiça, à liberdade de crença e à inviolabilidade da honra".
Ainda no comunicado, a Universal classifica como inaceitável que a mídia utilize denominações consideradas "ofensivas e preconceituosas" para se referir à Igreja, tais como "seita, bando e facção", e garante apoiar as entidades de classe, quando a questão é a democracia. "A Imprensa, com responsabilidade, pode noticiar e os fiéis, da mesma forma, podem acessar a Justiça".
A Iurd finaliza a nota, colocando nas mãos do Judiciário a resolução para a polêmica entre ela e a imprensa. "Cabe ao Judiciário, com a imparcialidade e independência que lhe são inerentes, a palavra final".
http://www.ultimahoranews.com/not_ler.asp?codigo=71788
EQUIPE DA UNIVERSAL ORIENTA FIÉIS A PROCESSAR IMPRENSA
Até agora, são 96 processos de fiéis em dezenas de cidades pelo interior do país. E o número vai crescer. Em reportagem exibida no último fim de semana pelo programa Domingo Espetacular, da TV Record — que pertence ao bispo da Universal Edir Macedo — é feita uma ameaça velada. Depois de dizer que há mais de 50 ações contra o jornal Folha de S.Paulo e a jornalista Elvira Lobato, lembra: “A Universal tem cinco mil templos”. A reportagem tem sido repetida com insistência pela emissora.
A série de ações de fiéis da Universal contra jornais começou depois que a Folha publicou a reportagem Universal chega aos 30 anos como império empresarial, em 15 de dezembro. No texto, a repórter Elvira Lobato relatou que a Universal construiu um conglomerado empresarial. A jornalista informou que uma das empresas da Igreja, a Unimetro, está ligada à Cableinvest, registrada no paraíso fiscal da ilha de Jersey, no canal da Mancha. “O elo aparece nos registros da empresa na Junta Comercial de São Paulo. Uma hipótese é que os dízimos dos fiéis sejam esquentados em paraísos fiscais”, informou.
Nas primeiras decisões sobre o caso, a manobra da igreja já foi classificada como “assédio judicial”, “aventura jurídica” e “abuso de direito” pelos juízes que apreciaram as causas. Segundo o departamento jurídico do jornal, a Folha e a jornalista Elvira Lobato foram intimados em 50 ações. O jornal já ganhou cinco delas. O único pedido rejeitado foi a preliminar para reunir todas as ações em um só juízo, solicitação negada pelo Juizado de Jaguarão (RS). Para todas, cabem recurso. A Igreja Universal diz que são 56 ações.
A maioria dos processos está concentrada em Juizados Especiais. Eles tramitam em São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Piauí, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Amazonas, Espírito Santo, Bahia e Rio Grande do Norte, por enquanto. Todos foram protocolados em cidades do interior dos estados, para dificultar a defesa do jornal e jornalista. Uma audiência, por exemplo, aconteceu numa cidade do Amazonas que fica a 300 quilômetros de barco distante da capital, Manaus — neste caso, a viagem demora, pelo menos, 10 horas.
Apenas duas ações não entraram em Juizados Especiais. Uma é movida exclusivamente pela Universal. E existe uma queixa-crime contra a jornalista pelo crime de difamação.
Desde o mês de janeiro, o departamento jurídico da Folha tem se desdobrado para atender todas as intimações e comparecer as audiências. Tarefa impossível, claro. A advogada Taís Gasparian, responsável pela defesa do jornal e jornalista, disse para a Consultor Jurídico que na segunda-feira (18/2), por exemplo, seis audiências foram marcadas. Todas exigem a presença de advogado, preposto e parte. Gasta-se com passagem de avião, honorários e hora de trabalho. Nos lugares mais distantes, a Folha manda representantes.
“O que espanta é que o Juizado Especial foi criado para possibilitar o acesso dos cidadãos ao Judiciário, mas não para ser usado para atolar e inibir a cobertura da imprensa”, afirma Taís.
Ataque generalizado
Além da Folha, respondem ações de indenizações por danos morais o jornal Extra, e seu diretor de redação, Bruno Thys, do Rio de Janeiro; e A Tarde e o jornalista Valmar Hupsel Filho, de Salvador. O jornal Extra e Bruno Thys são réus em cinco ações movidas por pastores nas cidades de Barra Mansa, Campos, Miracema, Bom Jesus de Itabapoana e Santo Antônio de Pádua — todas do interior fluminense.
O jornal relatou o caso em que um fiel da igreja, Marcos Vinícius Catarino, danificou imagem de madeira de São Benedito em uma igreja de Salvador. Catarino foi detido pela polícia e liberado no mesmo dia. Os cinco pastores alegaram que se sentiram ofendidos com a divulgação da notícia. Afirmaram no pedido inicial estar “correndo o risco diário de sofrer agressões físicas e sofrendo discriminações até por parte de membros da Iurd, uma vez que eles também têm sido alvo de perseguição religiosa”.
O jornal A Tarde publicou reportagem sobre o mesmo episódio, assinada pelo repórter Valmar Hupsel Filho. Até o fim da semana passada, já haviam sido ajuizadas 35 ações contra a empresa e o jornalista em vários estados, nenhuma em Salvador, sede do jornal. Uma das ações foi extinta.
O próximo alvo é o jornal O Globo, também do Rio. Fiéis prometem processar o jornal por causa da reportagem Igreja Universal tenta intimidar jornalistas, em que a Universal é tratada como "seita". As ameaças de acionar a Justiça contra O Globo foram feitas em uma reportagem exibida no Domingo Espetacular, o programa dominical da Rede Record do bispo Macedo. Na reportagem, de longos 14 minutos, fiéis se dizem ofendidos e prometem recorrer à Justiça contra o jornal. Um dos fiéis ouvidos pela repotagem cotna que procurou o departamento jurídico da igreja, que o orientou a ingressar com a ação.
O Domingo Espetacular ainda destacou um texto do jornal Correio do Povo, pertencente à Rede Record, no Rio Grande do Sul, intitulado Justiça impõe derrota à Folha de S. Paulo em ações de fiéis da Igreja Universal, sobre o pedido rejeitado feito pela Folha para que todas as ações fossem concentradas em uma só cidade. A reportagem não faz nenhuma menção às decisões judiciais desfavoráveis a Igreja já proferidas.
A mesma dor
Nos processos contra a Folha, os fiéis sustentam que a jornalista Elvira Lobato “insinuou” que os membros da Universal são inidôneos e que o dízimo pago por eles é produto de crime. Disseram ainda que ouviram gozações de conhecidos. As petições são iguais, com parágrafos e citações bíblicas idênticas.
O dano narrado pelas partes também é idêntico: “O autor [da ação] passou a ser apontado por seus semelhantes com adjetivos desqualificantes e de baixo calão, além de ser abordado com dizeres do tipo: 'Viu só! Você que é trouxa de dar dinheiro para essa igreja!' 'Esse é o povo da sua igreja! Tudo safado!' 'Como é que você continua nessa igreja? Você não lê jornal, não?' 'É. Crente é tudo tonto, mesmo'.”
Dois juízes condenaram fiéis autores de ações por litigância de má-fé. “O Judiciário não pode admitir que seja usado, por quem quer que seja, para atingir objetivo ilegal, devendo repelir com veemência tais práticas”, sentenciou a juíza Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes, titular da comarca de Xapuri (AC). O fiel Maurício Muxió dos Santos foi condenado a pagar custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 1,2 mil, além de multa de 1% sobre o valor da causa por má-fé.
“É evidente que a propositura das ações indenizatórias constituem retaliação orquestrada às matérias jornalísticas publicadas no jornal”, afirmou Zenair. Segundo ela, o fiel não foi mencionado no texto publicado pela Folha. Por isso não tem razão para pedir indenização. “Mesmo com muito esforço é impossível acreditar que fiéis, nos mais distantes rincões do país, tenham sido abordados como os mesmos dizeres”, afirmou.
O juiz Alessandro Leite Pereira, de Bataguaçu (MS), foi outro que condenou um fiel por má-fé. “O Poder Judiciário está sendo utilizado pelo autor para o fim espúrio de prejudicar os demandados, tendo em vista que diversas demandas, com a mesma causa de pedir e pedido, foram distribuídas pelos variados rincões do país, em localidades de difícil acesso, sendo nítida a intenção do autor, como também dos demais demandantes nas ações mencionadas, de dificultar a defesa dos réus”, escreveu Pereira na sentença. O juiz condenou Carlos Alberto Lima a pagar custas, despesas e honorários, que arbitrou em R$ 800 (1% do valor da causa).
O juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima, da comarca de Porangatu (GO), julgou improcedente a ação de indenização proposta por Aleksander Ferreira dos Santos. Em sua decisão, o juiz afirmou que sentenciava antes da audiência de conciliação “a fim de evitar que esta aventura jurídica vá avante e consuma o tempo e os recursos necessários aos processos de alta relevância para a sociedade”.
O juiz Edinaldo Muniz dos Santos, titular da comarca de Epitaciolândia (AC), extinguiu o processo em que Edson Duarte Silva pretendia obter indenização. O juiz entendeu que há um “assédio judicial”, ou seja, “uma atuação judicial massificada e difusa da Igreja Universal contra o jornal”. Outro pedido foi negado pelo juizado de Catolé do Rocha (PB).
Procurada pela reportagem, a Igreja Universal não se manifestou.
Autor: Revista Consultor Jurídico Fonte: ANTONIO QUEIROZ
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