Flatulência não é motivo para demissão, diz TRT-SP

Ato involuntário

por Daniel Roncaglia

Um funcionário que tenha o hábito de soltar gases durante o expediente pode ser demitido por justa causa? A sonora dúvida mereceu a atenção dos juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) em uma reclamação trabalhista julgada em dezembro de 2007.

A espirituosa resposta do juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros (relator) mostrou que, mesmo não seguindo as regras do bom costume, a flatulência é um ato que independe da vontade da pessoa e, por isso, não pode ter reflexos sobre o contrato de trabalho.

“A eliminação involuntária, conquanto possa gerar constrangimentos e, até mesmo, piadas e brincadeiras, não há de ter reflexo para a vida contratual. Desse modo, não se tem como presumir má-fé por parte da empregada, quanto ao ocorrido, restando insubsistente, por injusta e abusiva, a advertência pespegada, e bem assim, a justa causa que lhe sobreveio”, argumentou Trigueiros. E completou: “o organismo tem que expelir os flatos, e é de experiência comum a todos que, nem sempre pode haver controle da pessoa sobre tais emanações”.

O juiz Trigueiros explicou que “a flatulência constitui uma reação orgânica natural à ingestão de ar e de determinados alimentos com alto teor de fermentação, os quais, combinados com elementos diversos, presentes no corpo humano, resultam em gases que se acumulam no tubo digestivo e necessitam ser expelidos, via oral ou anal, respectivamente sob a forma de eructação (arroto) e flatos (ventosidade, pum)”.

Apesar de sua tolerante posição, o juiz faz uma ressalta. Em algumas hipóteses, flatos barulhentos e intencionais podem ensejar em uma justa causa. “Sua propulsão só pode ser debitada aos responsáveis quando comprovadamente provocada, ultrapassando assim o limite do razoável. A imposição deliberada aos circunstantes, dos ardores da flora intestinal, pode configurar, no limite, incontinência de conduta, passível de punição pelo empregador”, ensina o juiz.

Para embasar cientificamente seu voto, Trigueiros faz um estudo sobre o tema. Recorre a artigo do médico Dráuzio Varella para mostrar que a flatulência não significa doença. Segundo o médico, um adulto pode soltar gases vinte vezes por dia. “Expelir gases é algo absolutamente natural e, ainda por cima, ocorre mais vezes em pessoas que adotam dietas mais saudáveis. Desse modo a flatulência tanto pode estar associada à reação de organismos sadios, sendo sinal de saúde”, argumenta o juiz.

O juiz cita, inclusive, uma passagem do livro “O Xangô de Baker Street”, do humorista Jô Soares, para afirmar que os gases nem sempre são tolerados pelas convenções sociais. No livro, uma comprometedora flatulência de Dom Pedro II é assumida prontamente pelo personagem Rodrigo Modesto Tavares. Pelo heroísmo do súdito, o imperador lhe concede o título de Visconde de Ibituaçu (Vento Grande, em tupi-guarani).

A irrelevância da questão é comentada pelo próprio juiz no início de seu voto. Ele lembra que a Justiça não pode se ocupar de “miuçalhas” (de minimis non curat pretor). No entanto, ele justifica seu trabalho afirmando que, nas relações de emprego, pequenas arbitrariedades podem se tornar precedentes perigosos.

O voto demonstra que a questão da flatulência não é o único problema entre a empregada e a empresa. Ela foi acusada de conversar imoralidades com uma colega de trabalho. Mas o fato não foi comprovado. “A prova oral colhida demonstrou que a reclamante conversava sobre problemas pessoais da colega com a filha e o namorado desta, estando a autora a aconselhá-la”, anotou o juiz.

Segundo os autos, a empregadora tratava a funcionária com excesso de autoritarismo, lembrado os ambientes militares. “Através da oitiva de suas testemunhas trazidas a Juízo, as quais confirmaram que havia animosidades contra a reclamante, tanto por parte da sócia como da superior hierárquica, que tratavam-na com excessivo rigor.” A atitude da empresa valeu à funcionária uma indenização por danos morais de R$ 10 mil.

Processo 0.129.020.052.420.200-9

4ª. TURMA PROCESSO TRT/SP

RECURSO: ORDINÁRIO

RECORRENTE: xxxx

RECORRIDO: xxxx

ORIGEM: 2 ª VT DE COTIA

EMENTA: PENA DISCIPLINAR. FLATULÊNCIA NO LOCAL DE TRABALHO.

MATERIA COMPLETA

Tudo que você queria saber sobre flatulências, mas não tinha pra quem perguntar

Cães da polícia são obrigados a usar sapatos

Os cachorros da polícia da cidade alemã de Duesseldorf, na Alemanha, vão ter que andar na linha e com sapatos.

A partir de agora, todos os cães terão que usar sapatos com fibra plástica. E isto não é um pedido, mas uma ordem.

“Todos os 20 cães estão sendo treinados e andar com estes sapatos”, afirmou Andre Hartwich, porta-voz da polícia local. Ele avisa ainda que não são fanfarrões e nem estão pedindo para sair. “Não tenho certeza se eles gostam, mas eles terão que usar”, completou.

Hartwich avisa que a medida é para o bem dos próprios animais. Segundo ele, a cidade é conhecida pelos inúmeros bares e bêbados e, conseqüentemente, pela enorme quantidade de garrafas quebradas no meio da rua. Logo, a medida é para a segurança das patas dos cachorros.

“O serviço de limpeza não consegue remover todos os cacos”, afirmou Hartwich, que disse que é freqüente o número de cães que se lesionam.

Apesar de garantir que os sapatos não têm nada a ver com a moda, os cães só usarão sapatos da cor azul, para combinar com o uniforme dos policiais, disse o porta-voz.

”Agora, nós só teremos que ensinar os cachorros a amarrar os sapatos”, brincou. Já imaginou se a moda pega?

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Diário de um cão !!! (Não evite as lágrimas, se puder. Não contenha-se)

1ª semana:
- Hoje completei uma semana de vida. Que alegria ter chegado a este mundo !

1º mês:
- Minha mamãe cuida muito bem de mim. É uma mãe exemplar !

2 meses:
- Hoje me separaram de minha mamãe. Ela estava muito inquieta e, com seu olhar, disse-me adeus. Espero que a minha nova “família humana” cuide tão bem de mim como ela o fez.

4 meses:
- Cresci rápido; tudo me chama a atenção. Há várias crianças na casa e para mim são como “irmãozinhos”. Somos muito brincalhões, eles me puxam o rabo e eu os mordo de brincadeira.

5 meses:
- Hoje me deram uma bronca. Minha dona se incomodou porque fiz “pipi” dentro de casa. Mas nunca me haviam ensinado onde deveria fazê-lo. Além do que, durmo no hall de entrada. Não deu para agüentar.

8 meses:
- Sou um cão feliz! Tenho o calor de um lar; sinto-me tão seguro, tão protegido … Acho que a minha família humana me ama e me consente muitas coisas. O pátio é todinho para mim e, às vezes, me excedo, cavando na
terra como meus antepassados, os lobos quando escondiam a comida. Nunca me educam. Deve ser correto tudo o que faço !

12 meses:
- Hoje completo um ano. Sou um cão adulto. Meus donos dizem que cresci mais do que eles esperavam. Que orgulho devem ter de mim !!!

13 meses:
- Hoje me acorrentaram e fico quase sem poder movimentar-me até onde tem um raio de sol ou quando quero alguma sombra. Dizem que vão me observar e que sou um ingrato. Não compreendo nada do que está acontecendo.

15 meses:
- Já nada é igual… Moro na varanda. Sinto-me muito só. Minha família já não me quer ! Às vezes esquecem que tenho fome e sede. Quando chove, não tenho teto que me abrigue …

16 meses:
- Hoje me desceram da varanda. Estou certo de que minha família me perdoou. Eu fiquei tão contente que pulava com gosto. Meu rabo parecia um ventilador. Além disso, vão levar-me a passear em sua companhia !

Nos direcionamos para a rodovia e, de repente, pararam o automóvel. Abriram a porta e eu desci feliz, pensando que passaríamos nosso dia no campo.

Não compreendo porque fecharam a porta e se foram. “Ouçam, Esperem” ! lati … se esqueceram de mim … Corri atrás do carro com todas as minhas forcas. Minha angústia crescia ao perceber que quase perdia o fôlego e eles não paravam. Haviam me esquecido.

17 meses:
- Procurei em vão achar o caminho de volta ao lar. Estou e sinto-me perdido ! No meu caminho existem pessoas de bom coração que me olham com tristeza e me dão algum alimento. Eu lhes agradeço com o meu olhar, desde o fundo de minh’alma. Eu gostaria que me adotassem: seria leal como ninguém !

Mas somente dizem: “pobre cãozinho, deve ter se perdido.”

18 meses:
- Um dia destes, passei perto de uma escola e vi muitas crianças e jovens como meus “irmãozinhos”. Aproximei-me e um grupo deles, rindo, me jogou uma chuva de pedras “para ver quem tinha melhor pontaria”. Uma dessas pedras feriu-me o olho e desde então, não enxergo com ele.

19 meses:
- Parece mentira Quando estava mais bonito, tinham compaixão de mim. Já estou muito fraco; meu aspecto mudou. Perdi o meu olho e as pessoas me mostram a vassoura quando pretendo deitar-me numa pequena sombra.

20 meses:
- Quase não posso mover-me! Hoje, ao tentar atravessar a rua por onde passam os carros, um me jogou ! Eu estava no lugar seguro chamado “calçada”, mas nunca esquecerei o olhar de satisfação do condutor, que até se
vangloriou por acertar-me. Quisera que tivesse matado ! Mas só me deslocou as cadeiras ! A dor é terrível ! Minhas patas traseiras não me obedecem e com dificuldade arrastei-me até a relva, na beira do caminho …

Faz dez dias que estou embaixo do sol, da chuva, do frio, sem comer. Já não posso mexer-me ! A dor é insuportável ! Sinto-me muito mal; fiquei num lugar úmido e parece que até o meu pelo esta caindo …

Algumas pessoas passam e nem me vêem; outras dizem: “não chegue perto”. Já estou quase inconsciente; mas alguma força estranha me faz abrir os olhos. A doçura de sua voz me fez reagir. “Pobre cãozinho, olha como te deixaram”, dizia … junto com ela estava um senhor de avental branco. Começou a tocar-me e disse:

“Sinto muito senhora, mas este cão já não tem remédio. É melhor que pare de sofrer”.

A gentil dama, com as lágrimas rolando pelo rosto, concordou. Como pude, mexi o rabo e olhei-a, agradecendo-lhe que me ajudasse a descansar.

Somente senti a picada da injeção e dormi para sempre, pensando em porque tive que nascer se ninguém me queria … (?)

AJUDE A ABRIR A CONSCIÊNCIA DOS IGNORANTES E, ASSIM, PODER ACABAR COM OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, ESPECIALMENTE COM O PROBLEMA DE CÃES DE RUA.

REPASSE ESTE MENSAGEM PARA QUANTAS PESSOAS VOCÊ PUDER.

NÃO CUSTA NADA !!!

SIMPLICIDADE DE CARÁTER É O RESULTADO NATURAL DA REFLEXÃO PROFUNDA …

Denuncie quem pratica maus tratos contra os animais, pois É CRIME !!!

Art. 32, da Lei Federal nº 9.605/98: “È considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos. Pena - Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa. … “omissis”… Parágrafo 2°. - A Pena é aumentada de 1 (um) terço a 1 (um) sexto, se ocorrer a morte do (s) animal (s).”

O maior dos covardes é aquele que maltrata um animal !!!

Aldo Corrêa de Lima.

Oposição ameaça ir à Justiça contra novo programa do governo

A oposição ameaça ir à Justiça Eleitoral contra o programa Territórios da Cidadania, lançado nessa segunda-feira pelo governo federal. A intenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário é investir R$ 11,3 bilhões em áreas rurais com baixos índices de desenvolvimento. Serão 958 municípios atendidos em 2008, quando acontecem as eleições nas cidades.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), carimba como eleitoreiro o programa lembrando que 2008 é ano de disputas nos municípios. Ele acena com a possibilidade de uma ação na justiça eleitoral questionando a ação do governo. “Evidentemente o programa tem cunho eleitoral, vamos examinar do ponto de vista legal e ético o que pode ser feito”.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também faz críticas ao caráter eleitoral do programa e não descarta o caminho judicial. “É um programa eleitoreiro com orçamento irresponsável. Não está faltando dinheiro, mas vontade de resolver as coisas”.
O fim da CPMF e os cortes no Orçamento são outros motivos que levam a oposição a questionar o investimento. “O governo não disse que o País estava quebrado com o fim da CPMF, que não tem dinheiro para a Saúde, entre outras coisas? Como agora aparece com esse programa específico para as cidades em ano eleitoral”, diz Agripino.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), destaca a “pulverização” dos programas sociais pelos ministérios. Ele lembra que além do Territórios da Cidadania, o Pronasci, do Ministério da Justiça, também trabalha com bolsas para jovens carentes. “A política social deve ser concentrada no ministério de Desenvolvimento Social. Não pode cada ministério implantar agora a sua política”. As informações são do G1, da Globo.

Paquistão bloqueia YouTube por vídeos contra o islamismo

Redação Portal IMPRENSA

As autoridades do Paquistão bloquearam na última sexta-feira, 22, o acesso ao YouTube, devido a uma suposta divulgação de vídeos antiislâmicos postados no site. Os 70 provedores de internet do país não não permitem o acesso ao site de compartilhamento de vídeos até nova orientação.

O governo não especificou qual foi a ofensa publicada, mas um representante da Pakistan Telecomunication Authority (PTA) afirmou que a medida ocorreu por conta de trechos de um filme do holandês Geert Wilders - ainda não lançado - , que mostrará a religião islâmica como sendo fascista e que incitaria a violência contra mulheres e homossexuais.

Um representante da PTA, que preferiu não ser identificado, afirmou que o órgão do governo também bloqueou sites com desenhos do profeta Maomé publicados originalmente em um jornal europeu em 2006 e republicados na semana passada.

Com infomações da Associated Press.

Rio pede arsenal para garantir obras do PAC

Pedro Dantas
da Agência Estado
Apesar de o Exército ter se negado a ceder 20 tanques Urutu, a Marinha doou 500 fuzis para a segurança nas obras do PAC no Complexo do Alemão, no Rio. A PM usará 12 blindados "caveirões" reformados pela Marinha. A Polícia Civil pediu 120 mil munições.


Integrante da Força Nacional na entrada do Complexo do Alemão
(Foto: ANTONIO SCORZA/AFP)

O Exército negou o empréstimo de 20 tanques Urutu para a ocupação policial do Complexo do Alemão, no Rio, que deve acontecer nos próximos dias para garantir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foi o que informou ontem o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame. Segundo ele, o Exército informou que os veículos blindados só poderiam ser operados por militares e a atuação deles em operações policiais é inconstitucional.

"Solicitamos à Marinha (que doou 500 fuzis) e ela nos atendeu. Solicitamos os Urutus para o Exército e, infelizmente, não consegui. Há que se respeitar os argumentos deles", lamentou Beltrame. "Esses veículos foram pedidos para o transporte da tropa, porque a Polícia Militar trabalha em turnos e não quero deslocar essas pessoas com risco deles serem alvejados. Também transportariam a alimentação e a logística para garantir a segurança deles", afirmou.

Beltrame foi informado da negativa do Exército pelo chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste (CML), general Luiz Cesário da Silveira Filho. O serviço de Comunicação Social do CML informou que apenas encaminhou o pedido ao Comando do Exército, em Brasília, e que não comentaria a decisão.

O secretário de Segurança Pública disse que utilizará os 12 blindados da Polícia Militar, conhecidos como "caveirões", que estão sendo reformados pela Marinha. "Os 12 blindados devem estar em condições para garantir a permanência dos policiais naquela área. A Marinha me respondeu que em quatro dias faz as reformas necessárias", declarou o secretário.

O prazo para a ocupação policial do Complexo do Alemão, antes anunciado para o dia 27 próximo, foi adiado para o dia 7 de março, data marcada para a cerimônia de início das obras do PAC, por questões de agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve comparecer ao evento. O Governo estadual ainda espera o aporte de R$ 55 milhões do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), para a compra de equipamentos de segurança, a fim de que as polícias Civil e Militar e a Força Nacional de Segurança Pública atuem nas favelas do Alemão, Manguinhos e Rocinha.

Desafio
A ocupação do Complexo do Alemão é o grande desafio da gestão de Beltrame. A ação, no entanto, esbarra em problemas logísticos diante do farto material requisitado para a ocupação. A Polícia Civil pediu 120 mil balas de vários calibres, viaturas e armas, além de escudos portáteis israelenses. A Polícia Militar requisitou detectores de metais, radiotransmissores e armas. A ocupação não contará também com o helicóptero blindado norte-americano Huey II, comprado pela Polícia Civil, que só deve chegar em junho. Os PMs que participarão da ocupação do Alemão ganharão R$ 400,00 de gratificação da Bolsa-Formação do Governo federal.

Apesar de requisitar equipamentos de guerra para a missão, Beltrame mudou no últimos dias o discurso da chamada "política de enfrentamento" com o tráfico, que marca o governo Sérgio Cabral Filho. (PMDB). "Quero deixar claro que toda a atuação da polícia no PAC é para garantir a segurança do canteiro de obras. A Polícia não vai lá dar tiro, prender ninguém ou fazer operação policial. Nós vamos lá em missão de paz, que terá como conseqüência levar dignidade. Agora, não admitiremos que a Polícia seja achincalhada e afrontada", ressaltou o secretário.

Editorial: Espionagem industrial

As investigações até agora realizadas pela Polícia Federal (PF) são inconclusas quanto à natureza do roubo de quatro notebooks, dois díscos rígidos, dois pentes de memória, um computador, uma impressora e um gravador de DVD pertencentes à Petrobras. Não se sabe se o crime foi planejado por alguma empresa interessada em vencer futura concorrência para exploração de gás no gigantesco campo de Júpiter, na Bacia de Santos, ou resultante de ação isolada de larápio.

A primeira hipótese, contudo, é a que se revela mais plausível. A PF, a partir de quarta-feira, a elegeu como a principal linha para o desenvolvimento da atividade investigativa. Os equipamentos roubados continham informações da maior importância para o enriquecimento do acervo técnico-operacional da empresa, sobretudo no tocante à exploração de Júpiter Não houve ainda estimativa sobre as reservas na área, mas se sabe que poderão levar o Brasil à auto-suficiência em energia gasosa. Está aí cenário propício para despertar cobiça e ambições desmedidas.

É óbvio que não podem ser transpostos ao nível da opinião pública os meios adotados pela Petrobras a fim de proteger o segredo das pesquisas para identificação de províncias petrolíferas e gasíferas, assim também dos mecanismos a serem utilizados na lavra e prospecção. São atividades ligadas à segurança nacional. Mas, no caso do roubo de utensílios eletrônicos de registro cibernético, pergunta-se por que foram conduzidos em contêiner e desde a plataforma NS-21, Bacia de Santos, até o porto do Rio de Janeiro. E, daí, emmbarcado em navio carroceria de caminhão até o terminal da empresa responsável pelo transporte (a americana Halliburton) em Macaé.

Na opinião de especialistas, os dados poderiam ter sido transferidos via satélite para a sede da Petrobras no Rio de Janeiro. E apagados uma vez confirmado o recebimento. O transporte de notebooks abastecidos com registros sigilosos parece exposto a muitos riscos. Muitas pessoas sem dúvida compartilharam do manuseio dos bens, do embarque e conheciam o destinatário final, além do embarcador. Está aí porta aberta ao rompimento da confidencialidade da operação. As cautelas se impõem com maior severidade quando está em causa resguardar interesses essenciais ao desenvolvimento do país e relevantes, também, para milhares de acionistas.

É rotina da concorrência selvagem, hoje instalada nos mercados mundiais mais pujantes, maquinar ataques sobre as linhas de defesa dos grandes complexos econômicos para se apropriar de modelos tecnológicos de produção. No Brasil, empresas como a Petrobras e a Vale, para citar apenas duas das mais notórias, correm o mesmo risco. Lá fora, mobilizam-se os mais sofisticados meios para frustrar a delinqüência empresarial. Aqui, há poucas referências sobre condutas similares.

Encontrar petróleo e gás em lençol marítimo embaixo da camada de sal como no caso de Júpiter e Tupi, na Bacia de Santos, é conquista que se insere no mais alto nível da estratégia nacional. O episódio do roubo de equipamentos, sobretudo com a facilidade com que foi efetuado, põe em dúvida os procedimentos da Petrobras para se prevenir contra um dos rebentos mais espúrios do mundo globalizado: a intensificação da espionagem industrial. Ainda que, convém registrar, seja aprovada a hipótese remota de simples ladroagem à margem de interesses comerciais.

Fenapef vaza dados para criticar vazamento de dados

Sigilo do sigilo

por Claudio Julio Tognolli

O conceito de segredo de Justiça perpassou todos os passos da juíza substituta Érika Souto Camargo, da 14ª Vara Cível do Distrito Federal, ao julgar a ação do delegado Armando Rodrigues Coelho Neto, ex-presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal contra a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Em julho de 2004, a Fenapef publicou em seu site uma notícia que revelava informações sobre o delegado constantes do relatório sigiloso feito pela Policia Federal sobre a Operação Anaconda, esquema federal de venda de sentenças que levou à prisão, entre outros, o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.

A juíza se convenceu de que os policiais da Fenapef se valeram de suas funções no Estado para violar o segredo de Justiça que foi decretado sobre o relatório para causar danos morais ao delegado e ordenou o pagamento de reparação no valor de R$ 15 mil. Mas antes de chegar a essa conclusão, ela chegou a acreditar que o segredo de Justiça foi revogado pela Emenda Constitucional 45, a Reforma do Judiciário, com a ressalva do interesse público e da proteção da intimidade dos indivíduos.

Na sentença, a juíza cita jurisprudência no sentido de que a EC 45 fortaleceu o princípio da publicidade dos atos processuais e reduziu a possibilidade de decretação de segredo de Justiça. Mas isso, “apenas nos casos em que a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público”. No entanto, para ela, o direito à intimidade prevalece neste processo.

Na ação, o delegado pedia indenização de R$ 2,2 milhões da Fenapef e de César Oliveira, autor do texto publicado, considerado ofensivo. Coelho Neto sustenta que a “publicação desonrosa” extrapolou o animus narrandi do relato imparcial, correto e ajuizado dos dados e fatos existentes.

A Fenapef se defendeu dizendo que a notícia veiculada no site não teve o propósito de ofender o delegado. Segundo a entidade, “o objetivo era denunciar as práticas em que o aparelho policial federal tem envolvido inúmeras pessoas em suas investigações sigilosas, sempre divulgadas na grande imprensa sob regência do sensacionalismo”.

Para comprovar que não havia falsidade nas informações que estava publicando sobre o delegado, anexou aos autos, o relatório sobre a Operação Anaconda — que estava sob proteção judicial.

Na sentença, a juíza substituta Érika Souto Camargo, da 14ª Vara Cível do Distrito Federal, chamou a atenção justamente para esta ironia. Na notícia, a entidade reclamava da divulgação na imprensa de investigações sigilosas usando um relatório que estava sob segredo de Justiça. “Um erro não justifica o outro”, escreveu e recusou o documento sob sigilo como elemento de prova.

E concluiu que o texto era ofensivo, como alegado pelo autor da ação. Isso porque, segundo Érika, a notícia julgou e condenou o delegado, quando não havia, ao menos, uma ação contra ele. A juíza ressalta que o jornalista que se limita a narrar o conteúdo da peça policial ou judicial que desencadeia ação, não deve indenizar por danos morais ou materiais.

“Todavia, não pode introduzir conceitos ou afirmar fatos, como se verdadeiros fosse, contra aquele que ainda, por certo, não fora declarado culpado, pelos meios judiciais cabíveis”, observou. Para a juíza, a notícia publicada deturpou a imagem do delegado.

A decisão judicial traz uma discussão interessante. Jornalistas têm divulgado documentos sob segredo de Justiça, como os de algumas operações da PF, tal a Anaconda, protegidos pelo manto de uma decisão do ministro Celso de Mello. Por ela, documentos em segredo de Justiça devem ser preservados por autoridades detentorasdo mesmo, e jornalistas não são autoridades.

No caso da divulgação da decisão num site de notícias, mantido por policiais, fica a questão: policiais que produzem informações de interesse jornalístico devem ainda ser enquadrados como detentores da defesa do segredo de Justiça?

Na sentença, a juíza Érika Souto Camargo invoca o inciso X do artigo 5º da Constituição, que “repele a publicação de cunho deturpado da imagem, da vida privada e da intimidade alheias”. Para ele, “os réus publicaram não uma notícia, mas praticamente uma denúncia, fundada em documentos sigilosos, dos quais não poderiam ter usufruído, já que é passível de provas mais contundentes decorrentes da aplicação do devido processo legal que sequer havia sido instaurado, na época do relatório.”

A juíza ainda sustenta que “não é novidade que alguns integrantes da Polícia Federal têm contribuído para a devassa do sigilo ou segredo de Justiça, prejudicando investigações e processos judiciais e punindo sumariamente pessoas inocentes”.

Revista Consultor Jurídico

Grampo flagra deputados que exigem dinheiro roubado

Em gravações telefônicas feitas com autorização da Justiça, a Polícia Federal flagrou deputados e ex-deputados de Alagoas cobrando o recebimento de parcelas de um suposto esquema que desviou R$ 280 milhões da Assembléia Legislativa e da União desde 2001

As gravações foram feitas entre março e abril de 2007 e fazem parte do inquérito que resultou na Operação Taturana, em dezembro de 2007, que prendeu 41 pessoas. Dez deputados estaduais foram indiciados.

Em uma das gravações, o ex-deputado Gilberto Gonçalves (PMN) liga para o então diretor de recursos humanos da Assembléia, Roberto Menzes, e cobra dele o recebimento do dinheiro.

"Eu quero meu dinheiro. E não venha com desconto de INSS, não, porque isso é dinheiro roubado", diz o ex-deputado. "É melhor você me dar do que sair tudo [todo mundo] algemado dessa p***".

Deputados e ex-deputados indiciados negaram a existência do esquema, mas não quiseram comentar os detalhes das suspeitas levantadas pela PF.

Na última semana, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, afastou da Mesa Diretora de Assembléia Legislativa do Estado seis deputados acusados de participação no desvio de R$ 280 milhões dos cofres do legislativo alagoano.

Governador do Piauí Wellington Dias é citado em relatório da PF

Diagramas feitos pela PF que mostram a participação dos citados no relatório

O Governador do Piauí, Wellington Dias, é citado nos relatórios da Polícia Federal, na participação ilícita no caso Gautama e na contratação irregular da Finatec. O relatório implica, seriamente, a participação do governador nos esquemas citados.

O empresário Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama, desembarcou em Brasília na quarta- feira 20 e foi direto para uma reunião com advogados. Ele soube que o Ministério Público Federal está prestes a apresentar a denúncia contra os 42 indiciados da Operação Navalha. Uma cópia de um relatório com um diagrama que a Divisão de Inteligência da Polícia Federal enviou ao Ministério Público e ao Superior Tribunal de Justiça, sobre irregularidades em contratos públicos com a Gautama, tem o título de “Corrupção no Ministério de Minas e Energia”, o diagrama mostra as conexões que levam a um suposto pagamento de uma propina de R$ 120 mil ao ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, para que o programa Luz Para Todos, no Piauí, fosse entregue à Gautama. Além dele, um novo personagem faz parte da rede detectada pela PF: o governador do Piauí, Wellington Dias, do PT. Homem de confiança da ministra Dilma Rousseff, o nome do presidente interino da Eletrobrás, Valter Cardeal, também é mencionado no relatório.

As provas da PF são trechos de escutas telefônicas, fotografias, contradições de depoimentos e uma série de documentos apreendidos.

Um diagrama produzido pela Polícia Federal mostra com destaque o governador Wellington Dias. Dias e seu ex-vice Osmar Júnior, hoje deputado pelo PCdoB piauiense, surgem no quadro da PF simbolizados como homenzinhos verdes. É o mesmo tipo de desenho que identifica o ex-ministro Rondeau. Dias é citado 17 vezes no relatório de inteligência da PF sobre o Luz Para Todos, precedido por Rondeau, mencionado 18 vezes. “Eu lamento profundamente ver meu nome nisto”, diz o governador. “Nunca vi o Zuleido na minha vida.” Ele admite, porém, ter tido reunião no Ministério com a participação de Sérgio Sá. “Eu acho que a Gautama mergulhou na licitação apostando na tradição que havia no Brasil de ganhar reajuste no decorrer das obras”, diz o governador. “Até hoje a Gautama nos atrapalha.” De fato, na semana passada, a Gautama conseguiu liminar na Justiça impedindo que a Chesf faça obras do Luz Para Todos no Piauí.

De acordo com a seqüência investigada pela PF, os acertos no Piauí teriam começado ao meio-dia da quinta-feira 25 de janeiro de 2007, quando Rondeau foi a Teresina anunciar a liberação de R$ 1,7 bilhão em geração e transmissão de energia no Estado. “O Piauí é o primeiro Estado a receber recursos do PAC”, dizia Silas Rondeau. Nesta visita, estavam ao lado de Silas o presidente da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Jorge Targa, o diretor regional do Luz para Todos, José Ribamar Santana, e Valter Cardeal, da Eletrobrás. Quem intermediou todos os contatos da Gautama com o governo foi o lobista Sérgio Sá, da Engevix. Contemplada com trechos da Rodovia Norte-Sul, a Engevix continuou recebendo dinheiro do governo federal após a Operação Navalha, no ano passado. Foi Sérgio Sá, “com o intuito de obter vantagem para a organização criminosa”, diz a PF, quem intermediou contatos entre o governador Wellington, o vice Osmar Júnior, Jorge Targa, Silas e Zuleido. “O Sérgio não recebeu e nem ofereceu vantagem econômica para ninguém”, diz o advogado Irineu de Oliveira, que o defende. “Ele apenas possibilitou o relacionamento do Zuleido com o Ministério de Minas e Energia”. Estes contatos do lobista com o governador e o ministro começaram a ser feitos em 2006, após encontro com o presidente Lula, numa visita ao Estado. A partir dali, entende a PF, a quadrilha começou a discutir uma fórmula para liberar recursos mais rápido e publicar editais que não fossem barrados pelo TCU. A PF transcreve assim uma conversa gravada no dia 12 de julho de 2006: “Sérgio diz que foi tudo bem. Junto com Wellington, Osmar e Jorge, conversaram com Silas e estava tudo encaminhado na Eletrobrás com relação ao resto do dinheiro para o Luz Para Todos e conversaram bastante sobre a questão dos editais.” Em uma das escutas, gravada dia 29 de agosto de 2006, Sérgio diz que vai se encontrar com Osmar “no Palácio da Alvorada”, e combina com Zuleido Veras que retornaria a ligação após o encontro.

A denúncia da Operação Navalha está pronta há mais de seis meses. Mas na quinta- feira 21 continuava no computador da subprocuradora da República Lindôra Araújo. O procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, já demonstrou seu desconforto com tanta demora. A subprocuradora Lindôra promete apresentar sua peça logo. “A denúncia está pronta e espero apresentá-la em uma semana”, garante.

E com relação à contratação da empresa Finatec, o governador do Piauí também aparece como um dos facilitadores da contratação irregular da referida empresa.

Assim que tomou posse, em 2003, o governador Wellington Dias (PT) contratou a fundação para a elaboração de um projeto de reforma administrativa e para a elaboração de um plano de cargos e salários do funcionalismo público. Em um único dia, 3 de abril de 2003, o governo declarou a dispensa de licitação para contratar a Finatec, aceitou o plano de trabalho, assinou o contrato e juntou os comprovantes de publicação no Diário Oficial. A rapidez, incomum no serviço público, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abrir dez processos para investigar a contratação. A secretária de Administração do Piauí, Regina Sousa, nega as acusações. “O TCE acatou a defesa apresentada pelo governo, e as contas foram aprovadas”, afirma a secretária.

De acordo com o Ministério Público, a contabilidade da Finatec é um problema antigo. Desde 1999, as contas da fundação não são aprovadas. Em junho de 2007, depois de duas renúncias consecutivas em diretorias da entidade, os promotores resolveram investigar o que estava ocorrendo lá dentro. Primeiro, constataram a atuação em áreas sem qualquer relação com pesquisas científicas. “Encontramos planos até para a construção de um shopping center. Isso é esdrúxulo”, afirma o promotor público Ricardo Souza, responsável pela investigação. No curso da apuração, Souza deparou com contratos firmados com prefeituras e a planilha em que aparecem os registros dos valores repassados às empresas de Luís Lima. O promotor Ricardo Souza afirma que a Finatec não poderia ter subcontratado as empresas de Lima. “Causou-me espanto. Há uma recomendação expressa para que as fundações não façam subcontratações”, diz Souza. “Por que essas empresas foram escolhidas para gerir contratos milionários? Houve um claro direcionamento.”

Ministro da Defesa propõe conselho de Defesa sul-americano

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, propôs ao governo argentino a criação do Conselho Sul-americano de Defesa, que contaria com a participação de todos os países da região. O objetivo, disse Jobim, é a definição de um mesmo discurso sobre defesa em fóruns internacionais e a construção de um "parque industrial" comum neste setor.

"Essa indústria seria privada, mas com nichos para a presença estatal. Não se pode pensar nenhum avanço tecnológico das Forças Armadas da América do Sul sem que se tenha, no próprio continente, a capacitação dos insumos necessários (para esta área)", afirmou.

"Por exemplo, num submarino de propulsão nuclear, o combustível tem que ser brasileiro. Se não, não faz sentido". Jobim ressaltou que esta indústria conjunta incluiria a produção de armas para as Forças Armadas e outros tipos de insumos para o setor de defesa.

"Não se justifica que para se mobilizar as Forças Armadas de um país seja necessário depender de insumo de estrangeiros", declarou. Em Buenos Aires, Jobim se reuniu com a ministra da Defesa da Argentina, Nilda Garré, e com os chefes das Forças Armadas que, segundo ele, apoiaram a iniciativa da criação do conselho de defesa.

Jobim contou que deve se reunir no mês que vem com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para discutir a proposta, a mesma que levará até junho a todos os países da América do Sul. Quando perguntado se este conselho representaria uma espécie de OTAN da região, ele discordou. "OTAN não, não tem sentido. Essa é uma solução antiga, do pós-guerra".

Jobim esteve em Buenos Aires como integrante da comitiva do presidente Lula. Na sexta-feira, autoridades brasileiras assinaram 17 acordos com o governo argentino, entre eles o que prevê o enriquecimento conjunto de urânio para fins pacíficos.

Brasil nega gás à Argentina, mas oferece energia

BBC Brasil


O governo brasileiro e a Petrobras ofereceram à Argentina neste sábado energia elétrica, em vez de gás, mas ressaltaram que a oferta é sem garantias.
"Tanto quanto possível, vamos contribuir para minorar essas dificuldades (da Argentina)", disse o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. "Sem repasse de gás, mas com repasse de energia, se tivermos energia para fornecer".

Lobão - após a reunião, em Buenos Aires, entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Cristina Kirchner, da Argentina, Evo Morales, da Bolívia, ministros dos três governos e o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli - destacou que o Brasil não cederá o gás boliviano que consome nem mesmo durante o inverno argentino.

Segundo ele, a Argentina, teria aceitado a proposta brasileira de receber mais eletricidade e pagará, no futuro, com energia.

"Nós oferecemos energia (elétrica) a eles com certo limite e receberemos pagamento com energia quando eles puderem pagar", disse o ministro.
Dinheiro

Até o ano passado, a Argentina vinha pagando em dinheiro a eletricidade enviada pelo Brasil nas horas de emergência.

Segundo Lobão, o Brasil passaria a enviar cerca de 200 megawatts de energia por hora para o mercado argentino, desde que não prejudique o mercado interno brasileiro.

O ministro revelou que as autoridades argentinas chegaram a pedir que o Brasil fornecesse um milhão de metros cúbicos de gás boliviano, dos 30 milhões de metros cúbicos que o país tem direito por contrato, além de energia elétrica.
Assessores de Lula que participaram do encontro na residência presidencial argentina afirmaram que para o Brasil está encerrada a discussão sobre a possibilidade de abrir mão do gás boliviano para repassá-lo ao mercado argentino.

O presidente Lula destacou ser preciso "ter consciência de que a energia não é apenas produzida de gás."

"O importante é que se tenha quantidade de megawatts para se poder relacionar com os países que necessitem do Brasil", disse Lula, referindo-se a um aumento na produção de eletricidade no país.

Discussão sobre energia

A proposta não agradou as autoridades bolivianas, segundo diplomatas que trabalham no governo Morales.

Para o Brasil, a partir de agora, de acordo com assessores de Lula, a discussão é sobre energia de forma geral, concentrando-se na eletricidade.

Na opinião de Lula, a expansão econômica registrada nos três países tem provocado aumento da demanda de energia.
Por isso, essa produção e fontes energéticas é importante para os três países. Para o presidente, a Bolívia terá condições, em "médio prazo", de atender, sem problemas, à demanda interna de gás e aos contratos com Brasil e Argentina, a partir de novos investimentos já anunciados pela Petrobras.

Lobão contou que as autoridades bolivianas não fizeram propostas na reunião e que ali estavam para "ajudar" a Argentina na discussão sobre a distribuição do limitado gás.

No encontro, os três países decidiram ainda formar uma comissão com ministros da área energética do Brasil, da Argentina e da Bolívia para discutir as dificuldades do setor, e, principalmente, da Argentina.

Indicados de José Sarney a cargos são investigados

FERNANDA ODILLA
DO CORREIO BRAZILIENSE
BUENOS AIRES — Para deflagrar as nomeações nas empresas do setor elétrico do país, o governo espera apenas a consulta da ficha criminal dos postulantes aos cargos, em especial os de presidente da Eletrobrás e da Eletronorte. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está com a missão de confeccionar os relatórios que vão trazer detalhes não apenas do conteúdo e andamento de eventuais processos nos tribunais, como também pendências passadas. A previsão é de que nesta semana os cargos estejam preenchidos.
O governo está fazendo de tudo para evitar desgastes como o que enfrentou no início do ano passado, quando o deputado federal Odílio Balbinotti (PMDB-PR) foi indicado para o Ministério da Agricultura. Ele foi obrigado a desistir depois que o Palácio do Planalto foi surpreendido com a existência de um inquérito sigiloso no Supremo Tribunal Federal, no qual Balbinoti é acusado de falsidade ideológica e de crime contra a fé pública. A suspeita é de que ele forjou documentação para obter empréstimo no Banco do Brasil.
À espera de um “nada consta” político e criminal, estão pelo menos três nomes: Flávio Decat de Moura, Evandro Coura e Lívio Rodrigues de Assis. A situação de José Antônio Muniz Lopes, ex-presidente da Eletronorte, é um pouco mais complicada. O Palácio espera decisão do Tribunal de Contas da União sobre auditorias que podem comprometer a gestão de Muniz Lopes para decidir se assina ou não a nomeação.
Atualmente tramitam na Justiça processos contra pelo menos três nomes de pessoas ligadas ao PMDB e cotadas para assumir os cargos nas elétricas. Um deles é Decat, ex-presidente da Eletronuclear e preferido da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. Ele responde a ação por suspeitas de falsificação de documento, crimes contra a administração pública e sonegação, movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais. Decat nega as acusações.
QUENTAL
Astrogildo Quental, diretor financeiro da Eletronorte e indicação do senador José Sarney, é alvo de ação civil pública por improbidade administrativa, suspeitas de superfaturamento de obras e desvio de dinheiro público. As denúncias são da época que Quental foi secretário de Infra-estrutura do Maranhão entre 1991 a 1994, justamente durante o governo do hoje ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. E o ex-governador de Santa Catarina Paulo Afonso Vieira, que o partido quer ver como diretor da Eletrosul, também é alvo de ações de improbidade.
As decisões só serão tomadas depois que os candidatos tiverem as indicações habilitadas. A idéia é resolver primeiro as nomeações da Eletrobrás e da Eletronorte. Depois, o próprio Edison Lobão se encarregará de resolver as indicações dos outros cargos, em especial do segundo escalão.
Hoje, Lobão está envolvido com outra discussão. Ele acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem oficial a Argentina. Os dois participaram ontem de um café da manhã com os presidentes da Argentina, Cristina Kirchner, e da Bolívia, Evo Morales. Na pauta, a partilha do gás natural entre os três países.
Silêncio vitorioso

Normalmente, políticos interessados em obter favores do governo falam o mais alto possível nos ouvidos do poder. O senador José Sarney (PMDB-AP) inovou. Cansado de não ser atendido nos pedidos de nomeação para cargos no setor elétrico, optou pelo silêncio. O anúncio de que vai licenciar-se por quatro meses do cargo para escrever um livro tem o objetivo de fazer chegar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua irritação. No Palácio do Planalto, mesmo quem resiste às investidas do PMDB sabe que o veterano senador é um caso especial. “O presidente considera que tem uma dívida de gratidão com Sarney, porque ele o apoiou em 2002, quando não havia certeza de vitória”, diz um colaborador próximo de Lula. Ninguém consegue arrancar de Sarney uma palavra sequer que associe a licença a problemas políticos. Sem mudar a expressão, ele repete o tempo todo que se afastará para finalizar um livro. Quem o conhece não compra a versão. Nas últimas décadas, o senador escreveu todos os livros sem ter de distanciar-se do poder. Ele também jura que não indicou ninguém para o setor elétrico. Ou para qualquer outro posto no governo. Diz que o PMDB é que indica pessoas próximas a ele. Ninguém no Palácio do Planalto acredita.
A decisão não impediu que Sarney se sentisse desgastado. Em conversas com amigos, ele reclamou que a indefinição o expôs durante semanas a um noticiário no qual aparece como fisiológico. Queixa-se que Dilma e o PT espalham acusações de corrupção contra os nomes apadrinhados por ele. Essas notícias o atingem. (GK)
Análise da notícia

Fim da queda de braço

Gustavo Krieger
Da equipe do Correio

Graças a seu prestígio pessoal e à força política que tem dentro do PMDB e do Senado, José Sarney (AP) está prestes a repetir um feito raro e vencer uma disputa interna com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. Nos próximos dias, o governo deve anunciar a nomeação de José Antonio Muniz para a presidência da Eletrobrás. Dilma, que comandou a pasta de Minas e Energia antes de transferir-se para a Casa Civil, resistiu por meses à nomeação. A queda-de-braço entre os dois balança Lula. O presidente tentou conciliar os dois lados. Chegou a convencer o PMDB a indicar outro nome. Só Sarney se manteve irredutível. Esta semana, em uma conversa dura, Lula avisou a Dilma que a disputa acabou. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ganhou autoridade para nomear quem quiser. Como Lobão é do PMDB e indicado por Sarney, não é difícil saber quem ganhou a disputa.

'Folha' x Universal: outra polêmica envolvendo a imprensa

Por Carlos Castilho, no Observatório da Imprensa

Mais uma briga de cachorro grande na mídia brasileira. E mais uma vez o leitor fica ao sabor dos acontecimentos, porque o que está sendo publicado é apenas uma parte da questão. Tanto um lado como o outro têm estratégias bem definidas e objetivos claros.

Só que os objetivos não têm nada a ver com questões religiosas e nem preocupações com a informação do leitor. Tanto a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) como os jornais que publicaram reportagens sobre os negócios do bispo Edir Macedo estão preocupadas mesmo é com as conseqüências financeiras da polêmica.

A Iurd está preocupada com os efeitos que as denúncias da Folha, bem como dois outros jornais - um do Rio e outro da Bahia -, possam ter nas parcerias corporativas necessárias para a expansão do império econômico fundado pelo bispo Macedo.

Por seu lado, a Folha e os demais jornais temem que a onda de processos judiciais contra a jornalista Elvira Lobato e os repórteres Bruno Thys (jornal Extra, RJ) e Walmar Hupsel Filho (A Tarde, BA), autores de três reportagens diferentes, acabe saindo muito caro em indenizações e custos judiciais.

A estratégia de ambos os lados é esgrimir o conceito de liberdade: a religiosa e a de imprensa. São dois argumentos de peso em matéria de estratégia de marketing político, mas frágeis em termos de conteúdo. As reportagens não ameaçam a liberdade religiosa no país, no máximo os negócios do bispo Macedo, da mesma forma que as ações judiciais interpostas por fiéis da Iurd não ameaçam as liberdades da imprensa e de informação.

Enquanto isto, os leitores (pelo menos os do Observatório) fazem uma leitura diferente da questão. Não mostram simpatias com a Igreja Universal, mas também não poupam a imprensa. Muitos fazem uma ligação entre o episódio Iurd/Folha com a polêmica Nassif/Veja.

É impossível saber se os leitores que postam comentários na página do Observatório podem ser considerados representativos ou não da blogosfera brasileira. Não há pesquisas sobre isto. O que se pode ver é que também noutros sites, como o Comunique-se e o Blog do Noblat, uma boa parcela de leitores não está comprando, incondicionalmente, a versão dos jornais, e nem está apoiando o bispo Macedo.

Isto mostra que um segmento do público leitor brasileiro começa a dar sinais de maturidade para experimentar fórmulas colaborativas de produção de informações, uma das grandes inovações introduzidas pela Web.

Este caso da polêmica entre a Iurd e três jornais brasileiros pode servir de aprendizado inicial para quem desejar testar a nova modalidade de produção de noticias. Claro que cada leitor tem sua posição. O problema não é ter opinião, e sim oferecer novos fatos, dados e notícias sobre situações que conhecemos pouco, para que este material possa ser transformado em informação por meio da interação entre os protagonistas.

Os leitores já devem ter visto que a fase do bate-boca cansa rapidamente e geralmente cria mais dissidências do que comunidades. Por que então não experimentar deixar de lado a paixão e preocupar-se com a realidade, porque é o conhecimento dela que nos está faltando há muito tempo? A Web nos dá esta possibilidade de produzir informação.

O fim das ameaças à imprensa

É de se perguntar por que tardou tanto a começar - aos 19 anos e 8 meses de vigência da Constituição do Brasil democratizado - a remoção do mais tóxico dos entulhos deixados pela ditadura militar, a Lei de Imprensa, sancionada em fevereiro de 1967. Qualquer que seja a resposta, a demora é mais uma demonstração de que, no Brasil, as transformações institucionais modernizadoras nunca são prioridade dos que estão no governo. Não fosse o que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) considerou "uma campanha coercitiva contra os meios de comunicação sem precedentes no País" - os 56 sincronizados pedidos de abertura de processo por dano moral contra dois jornais e uma agência noticiosa, subscritos por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus -, sabe-se lá quanto tempo ainda passaria até que se pudesse comemorar o fim das ameaças à liberdade de imprensa que, por interferência de forças ocultas (mas nem tanto), continuaram pairando no ar depois de promulgada a Constituição Cidadã.

Mas o fato é que, meras 48 horas depois de o deputado Miro Teixeira, em nome do seu partido, o PDT, requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da lei autoritária - no mesmo dia em que o presidente Lula defendeu em público a chicana da Universal -, o relator da matéria, ministro Carlos Ayres de Britto, concedeu liminar que suspende no todo ou em parte uma vintena dos seus 77 artigos. Mais: ele determinou a paralisação imediata dos processos abertos com base nos artigos visados, bem como de suas conseqüências eventualmente em curso.

"Imprensa e democracia", ponderou Britto, "são irmãs siamesas." E fez uma frase que irá para a história da afirmação das liberdades civis no Brasil: "O que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja." É bem verdade que a liminar incide, entre outros, sobre dispositivos que o STF, em decisões tópicas, já considerara incompatíveis com a Carta de 1988.
A diferença é que a iniciativa de Miro Teixeira, se for acolhida pelo Supremo no julgamento do mérito ainda sem data marcada, validará a premissa de que a Constituição prevalece sobre uma lei que não só lhe é antagônica, como tampouco se justifica a qualquer título. Nas democracias em que o princípio da liberdade de expressão e o direito à informação coexistem, embora não sem tensões, com o direito à reparação por lesões à honra, imagem e intimidade, os Códigos Civil e Penal devem ser suficientes para punir as transgressões da mídia. Se a legislação comum brasileira não o for, que se a aperfeiçoe. Inadmissível, como assinalou o ministro Britto, citando o artigo 220 da Constituição, é restringir "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo".

Rigorosamente coerente com a Lei Maior, a liminar derruba as punições a jornalistas por supostos delitos de imprensa - mais severas, aliás, do que as previstas no próprio Código Penal, no capítulo dos crimes contra a honra (por exemplo, 3 anos de detenção em vez de 2, em casos de calúnia). Caem também as multas por notícias falsas, deturpadas ou ofensivas à dignidade alheia; a imunidade de altas autoridades da República à exceção da verdade; e a apreensão sumária de periódicos por subversão da ordem política e social ou por ofensa à moral e aos bons costumes.
Um dos artigos suspensos é o que permite a censura a espetáculos e diversões. Outro é o que proíbe a estrangeiros a propriedade de organizações de comunicação de massa. Em relação a ambos, a liminar cria um ruído jurídico, dado que a Constituição deles já trata (a censura é admitida e a participação estrangeira, aceita, até o limite de 30% do capital da empresa).
O essencial é que a abolição da Lei de Imprensa, se se concretizar, não tornará a mídia inimputável nem premiará a leviandade jornalística. Em contrapartida, fará cessar a "escalada de intimidação", como apontou o deputado Miro Teixeira, "que tem efeitos mais agudos contra os veículos de pequeno e médio portes, muitas vezes distantes da fiscalização popular dos grandes centros".

E, acima de tudo, consagrará a visão contemporânea das condições para o exercício legítimo da atividade informativa, enunciadas pelo ministro Ayres Britto: "A imprensa não é para ser cerceada. Não é para ser embaraçada. É para ser facilitada e agilizada."

Lei da imprensa pode cair na íntegra

Felipe Recondo
da Agência Estado

Opinião é do ministro Carlos Ayres Britto, que concedeu liminar suspendendo alguns artigos da Lei

Responsável pela liminar que derrubou 22 pontos da Lei de Imprensa, de 1967, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto admite a possibilidade de propor, no julgamento final do caso, a suspensão integral da lei. Caso identifique que todos os pontos afrontam a Constituição de 1988, proporá a derrubada integral da lei. "Se eu chegar à conclusão de que nenhum dispositivo escapa, sem dúvida proporei isso", afirma o ministro. A liminar foi concedida na quinta-feira, a pedido do PDT. O julgamento do mérito da ação, quando a lei pode perder a validade, ainda não tem data definida.

Pergunta - Com essa decisão do sr., a lei está adequada à democracia?
Carlos Ayres Britto - Não, não está. É uma lei que nasceu de uma ordem constitucional que se contrapõe à ordem constitucional de hoje, da era 1988. Por isso que muitos de seus dispositivos entram em rota mortal de colisão com a atual Constituição.

Pergunta - Por que, ministro?
Ayres Britto - A lei cuida da imprensa e tem por objeto de regulação a imprensa, mas a partir de uma ordem constitucional que não tinha a imprensa na mais alta conta. E agora a ordem constitucional tem a imprensa na mais alta conta. Então é natural que a lei esteja em descompasso com a atual Constituição. A Constituição fez da imprensa uma irmã siamesa da democracia. As duas caminham juntas. Uma se alimenta da outra, uma é serviente da outra. É uma relação de mútuo proveito.

Pergunta - Não demorou, ministro, para alguém contestar essa lei?
Ayres Britto - Pois é. São as coisas da vida. A lei prorroga a vida indevidamente de uma Constituição vencida. Em termos de imprensa, essa lei, em boa parte, não totalmente, prolonga a vida de uma ordem constitucional superada. O que foi que eu fiz? Entendi que, mesmo sendo uma lei de 1967, ainda assim urgia suspender certas decisões judiciais proferidas com base em alguns dispositivos dela porque não se pode perder nenhuma oportunidade de sair em defesa de uma instituição que é a imprensa, que a atual ordem Constitucional tanto preza. Então entendi que havia perigo na demora da prestação jurisdicional. Se eu não decidisse imediatamente poderia permitir que por mais alguns dias ou por mais alguns meses essa lei continuasse sendo aplicada.

Pergunta - Inclusive nessas várias ações da Igreja Universal.
Ayres Britto - Pois é isso. Havia periculum in mora (perigo da demora), sim. Por esse perigo na demora da prestação jurisdicional que eu resolvi afastar (artigos da lei). Agora é uma decisão que o plenário é que vai dar a última palavra. A minha decisão foi apenas um pronto-socorro jurídico à liberdade de comunicação e de informação.

Pergunta - Mas por que o sr. não optou por suspender toda a lei?
Ayres Britto - Havia pedidos alternativos. Eu acolhi um deles porque foi uma decisão singular. Eu resolvi suspender os processos e decisões que, a meu sentir, mais imediatamente cerceavam a liberdade de imprensa e a livre atuação profissional do jornalista. Outros aspectos mais abrangentes eu deixo que o Supremo aprecie no devido tempo.

Pergunta - É possível que toda a lei seja derrubada?
Ayres Britto - Ah, sim. Aí eu terei de fazer uma análise mais acurada, mais detida. E se eu chegar à conclusão de que nenhum dispositivo escapa, sem dúvida que proporei isso. Mas ainda não fiz essa análise, não dissequei toda a lei de imprensa.

Pergunta - Mas o senhor admite que há alguns artigos que continuam vigorando e que não condizem com a atual Constituição, como o que determina que jornais que "atentem contra a moral e os bons costumes" não podem circular?
Ayres Britto - Sem dúvida. Se na ação esse artigo estivesse, eu teria também atendido ao pedido. Outros artigos escaparam por enquanto, mas não resistirão por certo à análise detida à luz da atual Constituição. A Constituição atual é meritória superlativamente pelo modo como tratou a imprensa. A liberdade de expressão, a liberdade de comunicação, o acesso à informação, o sigilo da fonte, a proibição de censura, tudo isso é um punhado de comandos Constitucionais do mais alto valor. A imprensa é para ser azeitada, estimulada, desembaraçada. Sem isso não há democracia. Dois dos mais visíveis, vistosos pilares da democracia brasileira hoje são a informação em plenitude e de máxima qualidade e, em segundo, a visibilidade do poder, o poder desnudo.

Pergunta - Nesse sentido, a Constituição foi um avanço?
Ayres Britto - Isso é avanço. Foi a superação de uma época de obscurantismo, de autoritarismo, de atraso mental. A imprensa cumpre esse papel de arejar as mentes. Eu não me canso de dizer que o Brasil experimenta uma quadra de arejamento mental, de depuração mental por efeito da democracia. Quando fazemos uma viagem democrática, é uma viagem sem volta, não se admite retrocesso.

Pergunta - Seria melhor que o Congresso aprovasse rapidamente uma nova Lei de Imprensa?
Ayres Britto - Nós vivemos num mundo que se caracteriza pela velocidade das comunicações. As instituições interagem com rapidez, uma inspira a outra. Então quem sabe essa decisão sirva de motivação para o retomar da futura Lei de Imprensa. Que esse tipo de decisão sirva de motivação para esse retomar de estudos sobre o projeto de Lei de Imprensa que tramita no Congresso e tenhamos celeridade maior.

LEI DE IMPRENSA

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, determinou a suspensão de todos os processos ou decisões judiciais que tenham relação com 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa

O que é a Lei de Imprensa
- Sancionada em fevereiro de 1967 por Castello Branco, o primeiro dos generais-presidentes do regime militar (1964-1985), a lei trata da atividade de imprensa, com regras acerca de temas como direito de resposta e ações por danos morais e crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria).

- Também está repleta de normas cunhadas sob a inspiração da ditadura, tais como censura, apreensão e fechamento de jornais por mero ato administrativo e blindagem de autoridades em relação ao trabalho jornalístico.

Folha vence em mais duas ações de fiéis da Universal

Sem ofensa

O jornal Folha de S. Paulo conquistou na Justiça, nesta sexta-feira (22/2), mais duas decisões favoráveis em ações propostas por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus. O jornal já conta, ao todo, com sete decisões favoráveis.

Até a noite de sexta-feira foram propostas 60 ações de indenização por danos morais contra o jornal, em Juizados Especiais de vários estados, inclusive em cidades onde ele não circula. As ações estão em nome de fiéis da igreja que dizem se sentir ofendidos com reportagem publicada em dezembro sobre o patrimônio da Universal.

Em decisão recente o juiz Romário Divino Faria, de Tarauacá (AC), extinguiu a ação sob a justificativa de que o fiel Cléber Andrade dos Santos “não foi ofendido de forma individualizada na sua esfera de direitos”. Segundo o juiz, “o simples fato da referência a fiéis da igreja na matéria não legitima o autor a ingressar em juízo pleiteando indenização”.

Em outra decisão, o juiz Fabiano Berbel, de Cianorte (PR), extinguiu o processo sem que a Folha chegasse a ser notificada no caso. Na sentença, ele explica que, embora a ação tenha sido proposta em nome de Jackson Luiz Gonçalves, “constata-se que o suposto direito reclamado é de titularidade da igreja”. Como a igreja não é pessoa jurídica de pequeno porte, escreve o juiz, “a mesma não está autorizada a propor ações em sede de Juizados Especiais”.

Revista Consultor Jurídico

O fracasso da oposição e da imprensa

Se um marciano chegasse no começo de janeiro de 2008 ao Brasil e começasse a ler o que estava saindo nos grandes jornais nacionais ou a assistir e ouvir ao noticiário das emissoras de televisão e rádio, em poucos dias formaria a seguinte opinião sobre o país:

1. O presidente da República não passa de um fanfarrão corrupto, cuja popularidade só pode ser negativa. A oposição, em franca ofensiva política, já deveria estar preparando os termos de um pedido de impeachment.

2. A economia do país estava em vias de sofrer uma verdadeira hecatombe por causa de uma gravíssima crise nos Estados Unidos que já ameaça devastar o sistema capitalista e acabar com a oferta de crédito no sistema financeiro internacional.

Permanecendo no Brasil, o marciano começaria a circular pelo país, a conversar com as pessoas, ouvir a tal voz rouca das ruas de que falava um ex-presidente de triste memória. Em pouco tempo, certamente começaria a achar estranho que quase tudo o que sai na imprensa tupiniquim não corresponde muito bem ao que ele consegue apreender no contato com a população e na observação dos fenômenos da economia local.

Em fevereiro, o marciano começa a desconfiar que a mídia brasileira é um tanto esquizofrênica, pois começa a ler notícias sobre a altíssima popularidade do presidente da República e uma seqüência de excelentes notícias para a economia nacional: geração recorde de empregos, aumento vertiginoso na venda de automóveis, fim da dívida externa do país, a moeda nacional apreciando e os mercados financeiros bastante animados.

Alguém já disse que entender o Brasil não é tarefa para amadores. De fato, nada por aqui é muito fácil. Como explicar, tendo em vista o efusivo apoio da imprensa, o absoluto fracasso da oposição na campanha que vem sendo realizada desde a primeira posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2003, para colar nele a pecha de corrupto, inepto, beberrão e ignorante? Como explicar que, a despeito de todo o esforço que a mídia brasileira tem realizado para reduzir as expectativas dos brasileiros no sucesso do país, este entusiasmo com o crescimento siga tão inabalável, de maneira a fazer a economia girar com novos investimentos, contratação de mão-de-obra e uma firme aposta no desenvolvimento do mercado interno?

A má vontade da imprensa brasileira com o governo Lula já é parte da história do Brasil, embora esta história não esteja ainda escrita, é claro. No futuro, os pesquisadores terão nos jornais uma excelente fonte para entender o comportamento de uma elite que resiste a largar o osso. O preconceito contra o presidente-operário, a negação de que qualquer fato positivo no país possa ter a mais remota relação com atos do governo, tudo isto ainda vai ser objeto de exame mais detido pelos futuros historiadores, mesmo porque ainda há muito por vir sob a presidência de Lula. De qualquer forma, a marca mais forte do governo Lula até agora parece mesmo ser o fracasso das oposições e da imprensa em tentar jogar o povão contra o presidente. Mas este é um jogo que continua em curso.

*Luiz Antônio Magalhães é editor de política do DCI e editor-assistente do Observatório da Imprensa.

Decisão sobre Lei de Imprensa pode ter impacto ampliado

Ações que ainda não foram analisadas serão arquivadas de imediato

Felipe Recondo

A suspensão dos efeitos de 22 dispositivos da Lei de Imprensa gerou impacto nas ações em tramitação ainda desconhecido pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

As ações protocoladas recentemente com base exclusivamente na Lei de Imprensa que ainda não foram analisadas serão arquivadas de imediato, caso o STF confirme o entendimento do ministro Carlos Ayres Britto. Na quinta-feira, Britto concedeu liminar em ação impetrada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que anula partes da lei sob o argumento de que a legislação, de 1967, não foi acolhida pela Constituição de 1988.

Como a lei, nesse caso, deixará de vigorar, os processos não terão base legal. Assim, quem acionou a Justiça e teve o processo arquivado terá de entrar com nova ação, esta com base nos Códigos Penal ou Civil ou com base numa nova Lei de Imprensa, se aprovada até lá pelo Congresso.

Além disso, a contagem do prazo de prescrição das ações em curso pode não ser interrompida, mesmo com os processos suspensos por essa liminar. A lei é omissa ao tratar do caso e o STF pode interpretar que a contagem do prazo prossegue.

“O prazo continua enquanto o Supremo não decidir”, afirmou o advogado Erasto Villa-Verda, um dos autores da ação contra a Lei de Imprensa. Opinião contrária tem o ministro do STF Marco Aurélio Mello, mas ele admite não ter segurança de sua avaliação. “A prescrição não continua a correr. Mas não sei nesse caso, porque a lei não é explícita.”

Como a Lei de Imprensa é antiga, muitos juízes convertiam as alegações baseadas na Lei de Imprensa em artigos correspondentes do Código Civil. Essas ações continuarão a ser julgadas, mesmo tendo se baseado inicialmente na Lei de Imprensa. Outras ações que prosseguirão são as que se basearam na Lei de Imprensa e nos Códigos Penal e Civil. A parte referente à Lei de Imprensa será suspensa, não o restante.

“As ações da Igreja Universal, por exemplo, não estão sendo julgadas com base na Lei de Imprensa, mas nas leis de juizados especiais e do Código Civil”, explicou o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, especialista em Lei de Imprensa. Por isso, adiantou, não haverá repercussão da decisão do ministro Carlos Britto nesse caso.

Ibama pagou R$ 23 mil para clínica de estética em Goiânia

Informações publicadas pelo site Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), apontam que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pagou mais de R$ 23 mil para uma clínica de estética de Goiânia (GO) nos últimos três anos. O valor foi justificado como sendo apoio administrativo e proteção ambiental. Sócias da clínica não foram localizadas para comentar o caso.
A Superintendência do Ibama em Goiás reconheceu que os pagamentos são irregulares, mas informou que as operações não teriam sido detectadas pelos mecanismos de controle usuais. Os desvios teriam sido feitos por uma servidora de nome não informado. Uma sindicância foi aberta para apurar os fatos.

Somente em 2007, a clínica recebeu R$ 10.038,64. Apesar de oferecer apenas tratamento de beleza - como rejuvenescimento e limpeza de pele - parte da despesa foi incluída no programa de trabalho "Conservação, Uso Sustentável e Recuperação da Biodiversidade", previsto no Orçamento da União e aprovado pelo Congresso Nacional.

A nota foi apresentada como parte dos gastos da ação de governo "Controle, Triagem, Recuperação e Destinação de Animais Silvestres".

Em 2006, quando a clínica recebeu do Ibama R$ 9.523.87, o pagamento se limitou ao programa de governo de "Apoio Administrativo". O mesmo ocorreu em 2005, quando foram repassados R$ 3.837,42.

Segundo o site da CGU, as despesas foram efetuadas pela Gerência Executiva do Ibama em Goiás. Ao contrário dos gastos com o cartão de crédito corporativo, pagamentos feitos através de programas de trabalho comuns não têm o nome do responsável divulgado.

Por conta dos pagamentos irregulares ao centro de estética, as contas da Superintendência do Ibama em Goiás devem ser investigadas. Segundo nota oficial do órgão, "por solicitação da Superintendência, a direção do Ibama enviou a Goiânia três auditores que detectaram transferências indevidas do orçamento público para contas particulares".

Há suspeitas de que nenhum tratamento de beleza no centro de estética tenha sido efetivamente realizado.

Devido ao longo período em que o pagamento foi feito sem ser detectado por nenhum mecanismo de controle, o órgão informou que "foi solicitada uma profunda auditagem de todas as contas pagas por esta Superintendência".

Caso sejam reunidas provas das irregularidades pela sindicância, o Ibama de Goiás diz que os responsáveis responderão a processo administrativo disciplinar. A Procuradoria da República de Goiás também acompanha o caso.

O superintendente Ary Soares dos Santos disse que ficou surpreso com o pagamento e garantiu que dará satisfação do ocorrido o mais rapidamente possível. "Evidentemente, os pagamentos não têm nada a ver com os programas de trabalho", comentou.

Fonte: O Dia