A menina K.B.D, 12 anos, que estava presa em uma cela comum da Cadeia Pública de Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, foi solta na segunda-feira, 17, por ordem do juiz da 2ª Vara Civil do município, Marcelo de Oliveira.
Ela foi detida no dia 11 deste mês, depois de agredir o delegado de polícia Edson Pigoso para defender o namorado, um rapaz de 18 anos. A menor está passando por exame de corpo de delito, para constatar ou não denúncias de que foi estuprada. Ainda não se sabe se o suposto estupro teria ocorrido dentro da cadeia ou com o namorado.
Cléa Carpi: prisão de menina no MS afronta Estatuto da Criança
A secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cléa Carpi da Rocha, afirmou ontem (18) que o episódio da prisão de uma menina de 12 anos na delegacia da cidade de Sidrolândia (MS), por quase uma semana, “representou uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente e fere as disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990”. Ela lembrou que o fato, pela sua gravidade, foi prontamente condenado pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Vladimir Rossi Lourenço, seguido por decisão da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul de cobrar informações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado sobre os motivos que levaram o delegado Edson Pigosso a manter a menina presa numa cela.
“A sociedade não pode admitir essa violência nem mesmo com a desculpa de evitar mais violência”, sustentou Cléa Carpi. “A tenra idade da adolescente, recém saída da infância, independente da infração que tenha cometido, necessita ser respeitada e receber o devido cuidado da tutela do Estado”. A secretária-geral do Conselho Federal da OAB observou que pelas normas vigentes o adolescente, ante uma infração grave, deve ser encaminhado para um núcleo apropriado, onde o atendimento precisa estar compatível com seu desenvolvimento psíquico ainda em formação.
O caso da prisão da menina de Sidrolândia, que foi solta na última segunda-feira (17), teria ocorrido após desacato ao delegado, quando compareceu à delegacia para evitar que o namorado, de 18 anos, fosse detido. Conforme as versões, quando o delegado tentou pegar o celular da menina, ela teria lhe desferido um soco. O delegado teria comunicado o fato ao juiz da comarca e feito exame de corpo delito para comprovar a agressão. A menina passou quase uma semana presa em uma cadeia onde estavam 20 homens.
O delegado de Sidrolândia, responsável pela prisão de uma menina de 12 anos na semana passada, foi protagonista de outra atitude polêmica na tarde de hoje. Ele tomou a câmera fotográfica de um representante comercial que fotografava uma ação que demonstraria o trabalho na delegacia da cidade.
Marcos Antônio Leite teve o equipamento apreendido porque o delegado Edson Pigosso não concordou com fotos de presos e conversa do representante comercial com os detentos. “Fui convidado por um pastor para fazer um protesto em favor do delegado. Mas lá dentro conversei com os presos sobre as condições da delegacia e ele apreendeu minha máquina”.
Na ação, a lente da máquina foi quebrada e todas as fotos apagadas. “Eu procurei a defensoria que me devolveu o equipamento. Agora vão me ajudar sobre o procedimento no caso”, explicou. O representante alega ainda que foi ofendido pelo delegado quando foi retomar o equipamento.
Ele explicou que foi chamado para ajudar o pastor em ação que contribuiria para melhorar a imagem do delegado depois que foi descoberta a prisão de uma criança na delegacia. A menina foi presa depois que agrediu o delegado e ficou seis dias na Delegacia, 48 horas sem sequer o direito a defensoria pública.
A informação na delegacia de Sidrolândia é de que Edson Pigosso devolveu o equipamento e veio para Campo Grande. O motivo da viagem não foi informado.
Delegado toma soco no olho e ainda pode ir para rua.
Terça-feira, 18 de Março de 2008 17:50Diante da situação de querer bancar o Xerifão justamente em cima de uma menor, o Delegado de Polícia Civil Edson Figosso tomou um baita soco no olho e como ‘vingança’ resolveu enquadrar aos costumes uma menor de apenas 12 anos.
Para o Xerifão de Sidrolandia, o mais fácil foi prender ao invés de procurar a família. Será que com os boyzinhos problemáticos da cidade, aqueles que em toda cidade de interior tem as pencas, e que são filhos de famílias abastadas, ele faz o mesmo? Claro que não.
Como era uma menina e em condições de desigualdade perante a autoridade policial, o mais fácil foi ignorar a lei, e rasgar o estatuto da criança e do adolescente.
Muito bem fez o governador, que mandou abrir sindicância e após essa conclusa, todos sabem que ele irá punir com todo rigor a autoridade que coagiu uma menor para satisfazer vaidades pessoais. O pior de tudo, é que mais do que depressa o assessor de comunicação da entidade(Polícia Civil) tratou de vir a público e defender de unhas e dentes o colega.
Mato Grosso do Sul não pode e não deve imitar o Pará, ao contrário punir exemplarmente o delegado e com isso mostrar ao Brasil que aqui quem manda é o governador, não é associação classista, nem tampouco assessor pago com dinheiro público, e que fica somente saindo em favor de colega de classe todas as vezes que esses erram durante o desempenho profissional.
E com os 'colegas' malandros de distintivo ele faz o mesmo?
Durante a Operação Xeque-Mate um bando de 'autoridades' foram flagradas em escutas telefônica envolvidas até a tampa com os jogos ilícitos, e bandidagem explícita.
Algumas dessas 'autoridades' pegas com a boca na botija. ninguém viu bandido de distintivo saindo algemado ou na 'caçapa' de camburão. Talvez O 'Doutor' xerifão de Sidrolândia não deva ter sido chamado para agir, pois caso estivesse, com certeza ele iria, tomar os celulares dos 'colegas' e mandassem colocá-los no xadrez que é lugar de bandido, seja ele 'autoridade' ou não. ao contrário disso o que se viu foi um monte de 'colega' preocupado com a 'integridade' de polícial bandido pelos corredores da PF e torcendo para que a 'injustiça' acabasse logo, afinal não fica bem 'autoridade' ser pega com a boca na butija.
Xerifão de Sidrolândia, tú anda fazendo falta aqui na capital, seria bom o André Puccinelli trazer você já já para cá! Ei xerifão sai já daí sai, antes que tú seja expulso! Pede pra sair, pede! Você só faz isso, 'herói' com filha de coitadinho do interior! Apanhou sim e pouco, tinha que levar soco era nos dois olhos.
ultimahoranews
Capitam Bado.com
Indiciado por estupro, o rapaz de 18 anos que namorava a menina de 12 anos, que ficou presa por quatro dias em uma das celas da delegacia de Sidrolândia, cidade a 64 quilômetros da Capital, está sendo procurado pela polícia.
Pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) a menina ou menino com 12 anos envolvido em relacionamento amoroso e sexual é vítima de estupro, pois não tem maturidade suficiente para o convívio conjugal. A menina fugiu de casa, foi morar com o rapaz. A mãe registrou o boletim de ocorrência na delegacia da cidade.
O Ministério Público autorizou a apreensão da jovem e a prisão do namorado. A garota acabou sendo notícia em jornais de repercussão nacional. Ela foi até a delegacia para proteger o rapaz e conversar com o delegado Edson Figosso, conhecido por adotar a linha dura com os presos.
Consta segundo informações da DGPC (Diretoria Geral da Policia Civil), Ministério Público e Conselho Tutelar, que a menina agrediu o delegado com um soco no rosto. Ele tentava investigar o caso e ao conversar com a garota ele recebeu uma mensagem no aparelho celular. Ao tentar tirar o objeto do bolso da menina foi surpreendido com um soco.
Contrariando o ECA, Figosso manteve por quatro dias a menina presa na delegacia. Ele teve o aval da Justiça e do Ministério Público. Como a Defensoria Pública pediu somente na sexta-feira a soltura da menina, o caso se arrastou no fim de semana. No domingo o Midiamax recebeu a denúncia e publicou matéria sobre a irregularidade.
Neste dia, uma reunião ocorreu entre os protagonistas do caso. A menina foi solta e está com a família.
No sétimo ano, foi hoje à escola e por seis meses receberá atendimento de uma equipe de assistência social e psicologia.
Como medida punitiva, a chamada sócio-educativa, a garota terá que prestar contas todos os meses à Justiça sobre o seu dia-a-dia. O namorado dela está foragido.
O Conselho Tutelar acompanha o caso e informou que o jovem é desempregado, não tem envolvimento com infrações e mora com a família dele.
Dourados Agora
Sidrolândia: em sigilo, Estado tira garoto infrator de delegacia
Jacqueline Lopes
A cidade de Sidrolândia, situada a 64 quilômetros da Capital, viveu hoje mais um dia movimentado por conta da presença de jovem em conflito com a lei na delegacia da cidade. Depois de ser escândalo nacional por manter por quatro dias presa na cela da delegacia da cidade uma menina de 12 anos, colocada em liberdade ontem, hoje foi a vez do menino de 17 anos, droga dependente desde os 13 anos, e que há cerca de quatro meses ficou numa cela separada ali na delegacia à espera da transferência para Campo Grande
“Está o maior movimento na delegacia. Tem gente da Unei (Unidade Educacional de Internação) com carro e tudo para tirar o menino de lá e levar para Campo Grande”, disse um morador que assiste a tudo e pediu para não ter o nome divulgado por medo de represália.
O caso do menino foi abafado ontem. As autoridades deram explicações sobre a situação da menina de 12 anos que deu um soco no rosto do delegado Edson Figosso e acabou ficando presa por lesão corporal. O policial investigava o caso de desaparecimento da menina que estava vivendo com o namorado de 18 anos. Como ela tem apenas 12 anos, o Ministério Público determinou que fosse feita a apuração por estupro.
A meninas foi sozinha até a delegacia para defender o namorado e lá, o delegado tentou pegar o celular que estava no bolso dela e acabou sendo atingido por um soco.
Por pelo menos seis vezes o Midiamax buscou contato com o delegado por telefone para saber dele a situação da Polícia Civil no município e também o por quê de ter mantido a menina, e agora o garoto, no cárcere privado. Mas, ele não atendeu. A assessoria de imprensa da DGPC (Diretoria Geral da Polícia Civil) informou que o delegado não vai dar entrevista e que no caso da menina a ação ocorreu com o respaldo da Justiça e Ministério Público.
Na cidade há um boato de que Figosso seja penalizado e até transferido para outro setor da Polícia Civil. O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, disse ontem que o delegado seria investigado através de um procedimento administrativo. No entanto, a DGPC não recebeu nenhum pedido oficial sobre o assunto.
Superlotação
Hoje em Campo Grande são 139 adolescentes e crianças nas três Uneis. A Unei feminina tem 12 jovens e um bebê recém-nascido. A capacidade é para 16 meninas, mas o juiz tenta manter uma folga de 4 vagas por causa do conforto do bebezinho.
Na Unei Los Angeles dona de uma capacidade para 24 adolescentes em conflito com a lei, mas conta com 47 garotos. Na Unei da BR-262 são 80 jovens num espaço para 48. O raio-x das casas abrigo sinalizam a superlotação, um gargalo para a ressocialização dos jovens.
Menina
Hoje a menina de 12 anos está em casa já foi para a escola, onde cursa a 7ª série. Os conselheiros tutelares acompanham o caso da menina que deverá por seis meses ser monitorada pela equipe de assistentes sociais e psicólogos do município.
Ao Midiamax o juiz da Infância e da Adolescência da Capital, Danilo Burin, responsável pelas casas abrigo de Campo Grande, as chamadas Uneis (Unidades Educacionais de Internação), disse não foi procurado para providenciar uma vaga a menina de 12 anos, que ficou quatro dias presa em uma cela separada dos 38 detentos da delegacia de Sidrolândia.
Indagado sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o juiz diz que é prevista internação provisória em local adequado por no máximo 45 dias. Ele preferiu não comentar a posição da comarca de Sidrolândia que autorizou a permanência da menina da delegacia. O escândalo ganhou repercussão nacional no domingo após o Midiamax publicar de manhã matéria sobre a irregularidade.
Burin frizou a dificuldade enfrentada por Campo Grande e pelas cidades de Mato Grosso do Sul no que tange a falta de locais apropriados para abrigar jovens infratores e também vítimas de maus tratos.
Apreensão de menina respeitou a lei, defende DGPC
Para a DGPC (Diretoria Geral de Polícia Civil) a apreensão da menina de 12 anos ocorrida na semana passada em Sidrolândia, a 68 quilômetros de Campo Grande, está amparada na lei.
No relatório encaminhado nesta segunda-feira à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) a DGPC diz que todos os atos do delegado Edson Pigosso, referente ao caso, foram feitos conforme a lei.
Por não ter encontrado irregularidades na apreensão, a DGPC não abrirá sindicância. No entanto, pode haver o procedimento caso haja determinação da Sejusp.
A menina de 12 anos foi apreendida dia 11 após ter dado um soco no rosto do delegado. A garota havia ido na delegacia para tentar explicar o relacionamento com o namorado de 18 anos, pois sabia que a polícia investigava o desaparecimento dela e também estupro, tendo-a como vítima.
Quando o delegado tentou pegar o celular dela onde poderia haver informações importantes para a investigação, ela o agrediu. Ela foi apreendida em flagrante por lesão corporal e colocada em uma cela sozinha, sem porta no banheiro, monitorada 24h por câmara de segurança.
O defensor público do município Carlos Alberto de Souza Gomes disse que ficou sabendo do caso só três dias depois, durante visita a delegacia e já entrou com pedido de liberdade.
O Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-I entrou no caso na noite de domingo e só assim a audiência foi adiantada e a menina solta na manhã de segunda-feira.
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