Agencia Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará audiência pública para discutir o projeto de lei que define os crimes resultantes de preconceito em razão de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero (PLC 122/06). Três requerimentos com essa finalidade, de autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), foram aprovados nesta quinta-feira (4), pela comissão.
O presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), defendeu a realização de mais de uma audiência para discutir o assunto. A relatora da matéria, senadora Fátima Cleide (PT-RO), lembrou que já havia sido apresentado requerimento à comissão para realizar o debate, que não aconteceu antes do recesso parlamentar.
O senador Magno Malta (PR-ES), ao justificar o requerimento, disse que a matéria foi aprovada de "maneira sorrateira" na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), como item extra pauta, antes que o tema fosse amplamente discutido. Para ele, o projeto deve ser discutido com todos os segmentos da sociedade. O senador defendeu ainda a realização de campanhas informativas e educativas, em nível nacional, para que haja respeito a todos os seres humanos.
Também o senador Gerson Camata (PMDB-ES) defendeu amplo debate do tema. Ele ressaltou que o projeto possui artigos que podem dar margem a interpretações equivocadas, como, por exemplo, aceitação da pedofilia.
Camata também observou que, caso a lei estivesse em vigor quando o Papa Dom Bento XVI visitou o Brasil, o pontífice seria preso ao afirmar, em uma homilia, não ser natural casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Haiti
A CDH também aprovou requerimento do senador Magno Malta para realização de audiência pública para discutir a questão das crianças haitianas que ficaram órfãs em razão do terremoto acontecido em janeiro deste ano. Malta lembrou que o Brasil tem o compromisso constitucional de prestar ajuda humanitária internacional a países que sofreram devastação como a que ocorreu no Haiti.
O senador disse estar preocupado com o grande número de crianças que ficaram sem seus pais e precisam de assistência. Adoção de crianças haitianas por famílias brasileiras, defendeu Magno Malta, deverá constar também da pauta da audiência.
A recuperação do Haiti, na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), não deve ser apenas em relação aos prédios. Para ele, a vida das pessoas daquele país também precisa ser reconstruída.
O senador José Nery (PSOL-PA) lamentou que, no momento em que todo o mundo realiza ações para ajudar o Haiti, haja grupos que aproveitam a fragilidade do país e traficam crianças e órgãos. Esses grupos, observou o senador, "trabalham no sentido de agravar a tragédia que o povo haitiano já vem sofrendo".
Programa
O terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, criado pelo decreto presidencial 7.037/09, também será discutido em ciclo de audiências públicas na CDH, conforme requerimento do senador José Nery, aprovado nesta terça-feira pela comissão. Na opinião do senador, o programa gerou polêmica mesmo entre algumas áreas do Executivo. Para o senador, o ciclo de debates vai esclarecer os senadores sobre o programa.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse não compreender o motivo da polêmica em torno do programa, uma vez que ele é apenas uma reedição atualizada de planos anteriores, que foram discutidos em todo o território nacional. Segundo a senadora, o programa é fruto de amplo debate com a sociedade brasileira e não "construção de uma cabeça iluminada do governo federal". Em sua avaliação, as discordâncias devem-se ao momento eleitoral por que passa o Brasil.
Já o senador Magno Malta (PR-ES) afirmou ser contrário ao programa, que, segundo ele, não foi amplamente discutido antes de ser criado. O senador disse que parte da sociedade não foi chamada a opinar e defendeu a realização dos debates para que o plano seja conhecido.
A CDH também aprovou requerimento para realização de audiências públicas para discutir a situação dos índios guarani. A iniciativa da senadora Marina Silva (PV-AC) focava os indígenas do Mato Grosso do Sul. Por sugestão do senador Paulo Paim, aprovada pela comissão, a situação das várias nações guarani será discutida na audiência.
Também serão discutidos em audiência públicas na CDH a idade mínima para exercer atividades de modelo e ator mirim, bem como as perícias médicas e o sistema de alta hospitalares programadas. Os nomes dos participantes para todas as audiências públicas, assim como suas datas, ainda serão definidos pela comissão.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=%2099073&codAplicativo=2
